O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), projeto de lei que permite ao governo abater da meta de superávit o total dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias para pagamento da dívida pública.
Alvo de muito debate e polêmica, a alteração da forma de cálculo foi utilizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2000. Apesar da mudança ter sido aprovada em 2001, a meta de superávit fiscal não foi cumprida.
A Lei Orçamentária de 2001, publicada em julho de 2000, foi aprovada sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde maio do mesmo ano. O texto definiu a meta fiscal do governo federal para aquele exercício.
Em 2001, o superávit primário previsto era de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), o correspondente a R$ 32,3 bilhões. No entanto, no mesmo ano o governo federal alterou a meta para R$ 28,1 bilhões, o equivalente a 2,25% do PIB. Mesmo com o ajuste promovido, o governo comandado pelo tucano não cumpriu a meta e o resultado obtido foi de R$ 21,9 bilhões, cerca de 1,7% do PIB.
Apesar do precedente ter sido aberto durante o governo de FHC, a oposição tentou obstruir o projeto atual, tanto no Congresso Nacional, quanto com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). No fim de novembro, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), ingressou com mandato de segurança na Corte para tentar suspender a tramitação do projeto no Legislativo.
Em 2001, o senador e candidato derrotado nas eleições presidenciais, Aécio Neves, era líder do PSDB na Câmara dos Deputados. Naquele ano, ele também exerceu a função de presidente da Casa. Apesar disso, Aécio sugeriu que a alteração da meta de superávit fiscal de 2014 deveria acarretar em impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
História – Essa não foi a primeira vez em que o Congresso Nacional votou ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias. De acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a alteração já foi realizada, ao todo, sete vezes pelo governo federal.
Além da flexibilização aprovada em 2001, durante governo de FHC, e em 2014, houve votação e aprovação sobre o mesmo tema em 2007, 2009, 2010, 2011 e 2013.
Fonte: Agência PT de Notícias http://migre.me/nkqBC
