Estatuto da juventude, direitos de uma geração. Em pauta no Senado

O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) está em pauta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Acompanhe aqui a importância estratégica da juventude brasileira ter seu estatuto, o que pode avançar e também as pedras no caminho:

Tema objeto de audiências públicas e de manifestações, três propostas são foco de divergências entre os senadores: meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer; desconto de 50% nos transportes intermunicipais e interestaduais; e vinculação de, no mínimo, 30% de recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a programas destinados aos jovens.

Depois de uma audiência pública e muita polêmica sobre a matéria, o relator da proposta na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), fechou voto preliminar pela aprovação do texto oriundo da Câmara com sete emendas próprias e mais quatro das dez emendas oferecidas até agora pelos senadores. Ainda faltava a Randolfe Rodrigues analisar duas subemendas ao seu parecer elaboradas pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e uma emenda apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

A oposição demotucana, como é praxe, quer restringir ao máximo os direitos dos jovens, apresentando emendas alternativas ao texto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Demóstenes Torres (DEM-GO) pressionou pela retirada do benefício de meia-passagem em transportes intermunicipais e interestaduais – independentemente do motivo da viagem – a estudantes de 15 a 29 anos e segue se opondo  à concessão de desconto de 50% ao público dessa faixa etária em programas culturais e de lazer. Quer a meia-entrada limitada para jovens estudantes às apresentações patrocinadas ou subsidiadas exclusivamente pelo poder público.

Ele também é contra a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para jovens com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Ocupados esses assentos, ainda haveria mais duas vagas por veículo com desconto mínimo de 50% para estudantes nessas mesmas condições, pois isso impactaria sobre a organização e a receita das empresas de transporte, já obrigadas a conceder benefício similar aos idosos.

Então que a juventude de baixa renda que se “vire nos 30” para ir ao trabalho, ter acesso ao lazer e à cultura e, principalmente, estudar!

Aloysio Nunes (PSDB) e candidato a prefeito de São Paulo, disse que a medidaestaria conferindo “protecionismo e privilégio” a um determinado grupo.Se tem algum grupo que precisa de proteção hoje são nossos jovens para poderem contribuir, pelo trabalho e estudo, ao desenvolvimento do Brasil.
No Pará demos exemplo nacional e me orgulha ter encampado essa luta, pela meia-passagem intermunicipal, que permite aos estudantes pagar metade do valor nas tarifas rodoviárias e aquaviárias.

Demóstenes também retirou do seu voto ao projeto dispositivos que tomavam o padrão de renda dos beneficiários do Programa Bolsa Família como parâmetro para classificação dos jovens carentes com direito a meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento.

Superada essa etapa de discussão na CCJ, a matéria ainda será examinada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Esse Estatuto pode ir além, garantindo:

  • o direito à conciliação entre trabalho e estudo para os jovens, 
  • a benefícios estatais para concluir o ensino médio sem ingressar precocemente no mercado de trabalho, 
  • à educação que prepare para a vida e não para um percurso acadêmico fechado, 
  • a financiamentos específicos para a habitação evitando a co-habitação precária com outros parentes quando começa a construir vida a dois, 
  • ao atendimento especial às jovens mulheres por conta da gravidez indesejada e da feminização e juvenização da AIDS, 
  • assim como à educação no campo de qualidade e sintonizada com a produção, 
  • a linhas de crédito especial junto aos bancos públicos para o empreendedorismo, 
  • o direito a canais de diálogo e participação social perante os governos e os parlamentos, 
  • à mobilidade urbana e interestadual para o trabalho, esporte, cultura, lazer e educação, ao incentivo público para ter acesso à arte e cultura, 
  • entre outros direitos.

 Precisamos que este Estatuto organize os direitos de uma geração que, pelo seu peso demográfico e por compor a maioria das classes em mobilidade social no Brasil, é crucial para o desenvolvimento nacional.


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