Entrevista – Paulo Sergio Pinheiro: “Redução da maioridade penal seria vexame constitucional”

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Blog do Bordalo P.Pinheiro
Por Deutsche Welle em CartaCapital
O atual ministro-chefe da
Secretaria de Direitos Humanos brasileira, Pepe Vargas, reuniu-se com todos os ex-ministros que já
foram titulares da pasta para assinar uma carta de repúdio à PEC 171/93, que
propõe a redução da maioridade
penal
.

Em entrevista à DW Brasil,
Paulo Sérgio Pinheiro, cientista político que comandou a secretaria de 2001 a
2003, posicionou-se contra a proposta de emenda constitucional, dizendo que sua
aprovação seria um “vexame”. “O encontro foi para mostrar a
unificação da resistência a esse retrocesso”, disse Pinheiro.

Vargas e os oito
ex-ministros dos governos FHC, Lula e Dilma estão organizando ações, em
conjunto com a sociedade civil, contra a PEC 171/93, que prevê a redução da
maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
No Congresso Nacional, a proposta é discutida em
uma série de reuniões convocadas por uma comissão especial. Se for aprovado na
Câmara dos Deputados, o texto segue para o Senado. A matéria
teve a maioria dos votos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em
março, em meio a protestos.

“Há um grupo muito
sólido composto pelos deputados financiados pelas empresas de armas e munições
e os ligados às igrejas fundamentalistas evangélicas, que se juntou para impor
essa derrota ao governo federal”, afirmou Pinheiro à DW Brasil.

DW Brasil
: Por que foi organizado esse encontro do atual secretário de
Diretos Humanos com os ex-ministros da pasta?


Paulo
Sérgio Pinheiro:
 O encontro foi para mostrar a unificação da resistência a
esse retrocesso que vai ser a medida de reforma constitucional diminuindo a
maioridade penal. Primeiro, foi para mandar uma mensagem de que todos os
governos estão unidos. A conjuntura política e da luta partidária, oposição e
governo, não deve se refletir na defesa dos direitos humanos. Também assinamos
um documento contra a proposta.

DW:
 Quais serão os próximos passos a serem tomados?

PSP:
 Há várias frentes,
uma delas é a frente parlamentar, da qual faz parte a ex-ministra Maria do
Rosário e o deputado Paulo Teixeira, que estão enfrentando a comissão especial,
porque há vários deputados que certamente se juntaram à aprovação dessa
proposta de emenda constitucional de uma maneira totalmente enganosa.
Há um grupo muito sólido
composto pelos deputados financiados pelas empresas de armas e munições e os
ligados às igrejas fundamentalistas evangélicas, com uma leitura muito
equivocada da Bíblia, que se juntou para impor essa derrota ao governo federal,
que é contra essa mudança.
DW: E quais são as outras frentes que o senhor citou?

PSP:
 Outra é a frente da
informação. A secretaria dos Direitos Humanos está produzindo muita informação
sobre o tema. Além disso, os ministros se dispuseram a participar de outras
reuniões e a visitar o Congresso, para tentar mostrar essa unidade entre
ministros de diferentes governos. Na crise atual, isso é muito inusitado e
totalmente inovador. Não aconteceu nada parecido desde janeiro de 2015 nessa
direção.
DW: Em sua opinião, quais serão as consequências para o país e
para a sociedade caso a PEC 171/93 seja aprovada?


PSP:
 Primeiro será um
vexame constitucional, porque o Brasil foi à luta pela ratificação da Convenção
Internacional de Direitos Humanos. Foi algo que conseguimos na democracia.
Houve também a mobilização pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que é
muito progressista e é a tradução da convenção. E depois, os próprios
adolescentes vão sofrer as consequências. Eles não são os maiores responsáveis
pelos crimes violentos, não chega a 0,5%. Esses deputados de forma oportunista
e demagógica querem culpar os adolescentes de 16 a 18 anos, como eles se fossem
os responsáveis pela violência. Eles é que vão sofrer, porque esses vão ser os
adolescentes que querem mandar para prisões de adultos, controladas pelo
crime. Além disso, a medida e é um retrocesso em termos da constituição.
Não é só um artigo, essa questão do tratamento diferenciado de crianças e
adolescentes perpassa todo o texto constitucional.

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