Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

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O coordenador nacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, pelo Ministério da Justiça, Ricardo Lins, esteve nesta quinta-feira (12/05), em Belém, reunindo com os deputados da CPI do Tráfico Humano da Assembléia Legislativa do Pará.
O trabalho desenvolvido pela coordenadoria relaciona as rotas do tráfico de pessoas até agora percebidas e os municípios de maior incidência dos crimes no Estado. Utilizando o mapa do Pará, enumerei as redes de arregimentação e aliciamento identificadas: de mulheres, de crianças e adolescentes para exploração sexual; a rede para fins futebolísticos envolvendo falsos empresários; a rede da venda de bebês de mães prostitutas para adoção no exterior; e a de comercialização de órgãos.
O deputado João Salame detalhou ainda a situação de estrangeiros que engravidam prostitutas em Barcarena, registram e legalizam esses filhos que são levados para Europa, lá ficando, sendo que a mãe retorna em seguida ao Brasil. Outra preocupação e pedido de providências foi o quadro da situação de presos brasileiros no Suriname que poderia estar relacionado com as redes do tráfico. Do grosso dos presos no Suriname, cerca de 70 ou 80% são brasileiros, boa parte paraenses e alguns envolvidos nas redes do tráfico
Ricardo Lins explanou o objetivo da viagem e pediu a colaboração da Assembléia Legislativa do Pará, através da CPI, para o combate ao crime de tráfico. “Viemos prestar o apoio institucional do Ministério na articulação dos órgãos no âmbito federal, principalmente a Polícia Federal e o Ministério Público Federal no sentido de ajudar as ações da CPI que possam resultar na redução desse crime aqui no Estado”, explanou.
No âmbito do Estado do Pará, o coordenador informou que são 28 inquéritos instaurados pela Polícia Federal de 1990 a 2010 para a investigação do tráfico de pessoas. “As informações não estão separadas por qual modalidade – se é para tráfico sexual, trabalho escravo e ainda a de remoção de órgãos”, explicou. Entretanto, foi acertado o repasse das cópias destes inquéritos para o acervo e pesquisa da Comissão
Devido aos números, o Pará foi incluído na Política Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas com a implantação do Núcleo de Enfrentamento ao crime, que funciona na Secretaria Estadual de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos (SEJUDH). “Os núcleos têm por objetivo a descentralização da implantação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, criando políticas estaduais que atendam aos três eixos da política nacional, reduzindo este crime”, abordou Lins.
Participaram ainda da reunião da CPI, os deputados: Celso Sabino (PR), vice-presidente; Edmilson Rodrigues (PSOL); Gabriel Guerreiro (PV); e Edílson Moura (PT). O assessor do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga; Murilo Sales, Coordenador e a psicóloga Shaula Collyer da Coordenação do Tráfico de Pessoas da Secretária Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).


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