É uma farra com dinheiro público a compra de hospitais privados no Pará. Cadê o MP?

Bom dia. Já em Belém, após ter atuado na sessão itinerante da Alepa – Assembleia Legislativa do Pará em Marabá, durante 3 dias. E hoje me dedico à preparação para participar da CPI do DETRAN indicado pela bancada do PT. 
:::Farra na compra de hospitais – Se alguém ainda tem dúvidas, eu não as tenho. A transferência dos ativos públicos municipais na ordem de 100 milhões para compra de um hospital particular em Belém se configura em um excelente negócio para os proprietários do Porto Dias.


O Ministério Público Estadual deveria olhar com mais carinho para esta verdadeira “farra” de aquisição de hospitais privados no Pará.
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MP dos Portos -PSDB, DEM, PPS, PSOL ajudados por parte do PSB e PMDB jogam contra o Brasil ao obstruir MP a dos Portos.

 Dilma(PT) trava batalha política pela modernização dos portos brasileiros contra o vale tudo da oposição demo/tucana e poderosos empresários. Por sinal, Dilma precisa avaliar a conduta de alguns líderes da base do governo que funcionaram como”cavalos de Tróia”na tramitação da MP dos portos.

Atuação do PT – O projeto de lei de conversão (PLV 09/2013) do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que trata da modernização dos portos (MP 595) foi defendido com afinco em plenário pelos parlamentares do PT.

Pelo texto aprovado, os contratos novos serão de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos, desde que o arrendatário ofereça um plano de investimento. Com relação aos contratos anteriores à Lei dos Portos de 1993, será obrigatória a renovação, garantindo a vigência dos arrendamentos, desde que adaptados à nova política portuária. Os contratos em vigor posteriores a 1993 também deverão ser adaptados à nova política para garantir a prorrogação.


CUT x Força Sindical – As polêmicas sobre a MP dos Portos, dividiu não só a base aliada do governo Dilma.PT, mas também o movimento sindical. Saiba mais, lendo a nota publicada no Rede Brasil Atual: 

Rio de Janeiro – O presidente da CUT, Vagner Freitas, reafirmou hoje (15) o apoio da central sindical à proposta costurada pelo governo para a Medida Provisória 595, que altera a atual Lei dos Portos e cria regras para futuras concessões à gestão privada das atividades portuárias no país. Freitas lembrou que a CUT, juntamente com UGT, CBT e Nova Central assinaram uma nota de apoio à MP e lamentou a postura adotada pela Força Sindical, que rejeitou a proposta do governo e convocou greve nos três portos que controla (Santos, Rio de Janeiro e Paranaguá).


“Nós fizemos uma carta de apoio à MP, com a garantia que o governo nos deu de que os trabalhadores podem trabalhar tanto no porto novo quanto no porto velho e que, acima de tudo, a contratação dos trabalhadores tem de ser feita por meio de negociação com o sindicato. Aumentar o papel do sindicato nesse processo é extremamente importante para a CUT. Nós conseguimos fazer uma unidade entre todas as centrais. Mas, lamentavelmente, houve essa influência do deputado Paulo Pereira”, diz o presidente da CUT.

Freitas acusa o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), de jogar confusão sobre a discussão. “Na realidade, ele está utilizando essa questão da greve para tentar defender os interesses que ele tem e que outros têm nas questões comerciais do porto e não nas questões relativas aos interesses dos trabalhadores. Como ele tem dupla função, como presidente de central e deputado, acaba confundindo a ação. Ora é presidente de central, ora defende os interesses dos empresários, o que faz parte da função de um deputado. Só que ele acaba confundindo os trabalhadores com sua atuação.”

As centrais, segundo Freitas, não aceitaram nenhum prejuízo aos trabalhadores: “O que nós discutimos com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ficou assegurado na redação do relatório da comissão mista.

Qualquer coisa que aconteça ao contrário, aí sim, nós entraremos com toda a radicalidade necessária para defender os interesses dos trabalhadores, mas agora isso não está acontecendo. O Paulinho está forçando a barra”, diz.



O presidente da CUT conta o que ocorreu na negociação com o governo: “Ontem (14), no final da reunião das centrais com o governo, o deputado Paulo Pereira veio dizer que tinha de ser feita uma mudança na redação de um dos tópicos da MP. Pediu a mudança dos parágrafos que, segundo ele, não contemplariam a discussão dos trabalhadores. Ele argumentou que, da forma como está escrito, não se garante que os trabalhadores possam trabalhar tanto no porto novo quanto no porto velho. O governo assegurou, através da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que estava absolutamente garantido aquilo que nós negociamos com o senador Eduardo Braga. Os trabalhadores podem trabalhar tanto no porto antigo quanto no porto novo. Isso é uma garantia que nós estabelecemos, mas o Paulinho insistia em dizer que não estava contemplado no acordo”.


Freitas também criticou a exigência, feita pela Força Sindical, de que os trabalhadores portuários tenham que ser contratados por intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo): “O Ogmo é uma entidade constituída entre patrão e empregado que obrigatoriamente contrata todo o serviço. E o sindicato é remunerado, por isso que ele está tentando manter isso. O governo desde o início disse que não queria o Ogmo e concordou que a contratação deve ser feita diretamente pelo sindicato”. “O Paulinho está defendendo o interesse do Ogmo, que é o interesse do empresariado e não dos trabalhadores. Queremos dizer que a CUT não tem nada a ver com isso, nós queremos é que o trabalhador tenha direito de trabalhar no porto novo e no porto antigo. Isso deve ser tratado pelo sindicato, pois a questão de Ogmo é questão de empresário. Eles dizem que o Ogmo é essencial porque têm interesses empresariais e comerciais nisso. Os trabalhadores podem ser contratados como seletivos ou avulsos, mas isso tem que ser feito pelo sindicato”, acrescenta Freitas.


O essencial, segundo a CUT, foi construir uma medida provisória que não traga prejuízos aos trabalhadores: “Nós conseguimos colocar coisas importantes na medida, sem dúvida nenhuma. A CUT e as demais centrais trataram de cuidar da questão dos trabalhadores na MP. As outras questões referentes ao interesse do empresariado e dos estados também são importantes, mas não devem ser prioritários para uma central sindical”.

Greve na estiva

A greve dos estivadores em Santos atingiu pelo menos dez das 30 embarcações comerciais atracadas no cais do porto hoje (15). A paralisação foi deflagrada ontem em protesto contra a MP dos Portos. Em Paranaguá (PR), hoje as atividades foram normalizadas.

Segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), das 37 embarcações atracadas hoje no porto de Santos, 30 são comerciais e pelo menos dez foram atingidas pela greve. Das 30 embarcações comerciais, cinco estavam atracadas em terminais privativos e a Codesp não têm informações sobre a movimentação neste terminais.

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