Dudu e o BRTgate: balcão de negócios no transporte público

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A licitação da Prefeitura de Belém do chamado ônibus rápido, denunciada nacionalmente como de cartas marcadas, recebeu o nome de BRTGate  pela blogueira Franssinete Florenzano. Que conta com detalhes mais esse escabroso balcão de negócios de Dudu em seu blog, sob o título BRTgate: RMB tem que ser protegida!

Agora que o vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM)– que desde o dia 23 de novembro denunciou o caso BRT Belém no plenário da Câmara e ao Ministério Público – formalizou representação no Tribunal de Contas do Município (no TCE não foi possível, porque os trabalhos só retornam no dia 9), vamos ver se o Judiciário continuará a permitir que o negócio do prefeito Duciomar Costa com a empreiteira Andrade Gutierrez seja consumado.

Aliás, o conselheiro Nelson Chaves, aplaudido pelos seus pares, sempre se manifestou nas sessões da Corte sobre a necessidade do Tribunal de Contas do Estado ser proativo, não esperar para multar e sim evitar que o dinheiro público seja mal utilizado em obras e serviços sem eficácia para a população, não se limitar a examinar papeis que podem ser falseados e sair em campo para cumprir seu papel constitucional. O que já vem sendo feito pelo TCU e deveria ser feito pelo TCM também.

Em 2008, o governo do Estado negociou com a JICA empréstimo destinado à implantação de corredores de ônibus rápido de alta capacidade (BRT), com o acompanhamento formal da Prefeitura de Belém. Em dezembro de 2009, foi aprovado pelo governo federal, através da Comissão de Financiamentos Externos da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, o empréstimo de R$320 milhões para implantação dos primeiros 27 Km de corredor de BRT na região metropolitana, incluindo a BR-316, a Av. Almirante Barroso e principais vias do Centro de Belém.

Em fevereiro de 2011, o governo federal, através do Ministério das Cidades, lançou o PAC 2 Mobilidade nas Grandes Cidades, para financiar projetos de sistemas integrados de transporte público coletivo em grandes cidades brasileiras.

A partir de então, a Prefeitura Municipal de Belém se distanciou do projeto do Estado e apresentou ao Ministério das Cidades um projeto concorrente – que inclui os corredores Augusto Montenegro e Almirante Barroso -, completamente desconhecido pela sociedade local e até pelos quadros técnicos da Prefeitura, conduzido por apenas uma assessora especial do gabinete do prefeito Duciomar Costa e elaborado em Brasília, com fortes indícios de seu financiamento pela construtora Andrade Gutierrez, que está executando um projeto de macrodrenagem no município.

Coincidentemente, a presidente da Comissão Permanente de Licitação responsável pela Concorrência Pública Internacional N.o 034/2011 é a mesmíssima assessora especial do gabinete do prefeito Duciomar Costa.

Detalhe: meses antes da publicação oficial pelo Ministério das Cidades do processo de seleção do PAC 2 Mobilidade nas Grandes Cidades, que garantiria a dotação necessária ao lançamento do referido edital – o que só vai ocorrer no dia 31 deste mês -, o prefeito Duciomar Costa declarou inúmeras vezes, conforme publicado aqui, em jornais, sites, emissoras de rádio e TV e no próprio Portal da Prefeitura, em matéria assinada pela assessoria de comunicação, que “já há esta garantia por parte do Governo Federal”. Como assim? É o que a CGU investiga.

A Prefeitura de Belém em momento nenhum aceitou negociar com o governo do Estado no sentido de abdicar do trecho da Av. Almirante Barroso para executar somente a Augusto Montenegro, de forma que seu projeto se tornasse complementar e não concorrente com o do Estado e, curiosamente, o Ministério das Cidades vem apoiando tal decisão, que irá inviabilizar o projeto já negociado pelo Estado com a JICA, uma vez que não é possível mudar seu escopo.

Outra questão que merece ser investigada diz respeito ao custo médio por Km da obra: enquanto o projeto do governo do Estado é de R$17milhões/Km, o da Prefeitura chega a R$ 21milhões (!). 

Sugestões de reflexão para o TJE-PA ao examinar a questão: como ficará a enorme e urgente demanda dos cinco municípios da região metropolitana, não contemplados no projeto de Duciomar Costa? 

Como é possível considerar lícito que a Prefeitura de Belém lance edital para concorrência internacional no valor de R$400 milhões, desconhecido inclusive por seu quadro técnico, sem a respectiva dotação orçamentária, sem projeto executivo e audiências públicas? Como o prefeito pode antecipar em meses que o Ministério das Cidades aprovou um projeto de R$400 milhões para Belém?

Como o resultado da licitação foi antecipado em cinco dias, em publicação cifrada nos classificados do Diário do Pará, conforme publicado aqui em primeira mão?

E, finalmente, quais os verdadeiros interesses do Ministério das Cidades e da Prefeitura de Belém em aprovar um projeto de R$400 milhões, dez meses antes das eleições municipais?


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