Nova lei fixa data e hora para entrega de produtos ou realização de serviços no Pará
Lei, de autoria do Deputado Bordalo orienta que fornecedores coloquem data e hora na entrega de produtos ou realização de serviços
Agora é Lei! Consumidor terá a opção de não receber ligações de telemarketing
A Lei nº9.277 resguarda os paraenses das ofertas excessivas de produtos e serviço via telefone
Bordalo solicita urgência para Equatorial solucionar falta de energia em Limoeiro do Ajuru
O Deputado Bordalo atendeu a solicitação dos moradores de Limoeiro do Ajuru e cobra solução imediata da Equatorial Energia
Proteção contra o excesso de ligações de telemarketing é proposta de PL na Alepa
O PL de autoria do Deputado Bordalo busca resguardar a privacidade dos usuários
Alepa aprova PL que orienta fornecedores fixarem data e hora na entrega de produtos
O PL foi protocolado pelo Deputado Bordalo em 2012, mas teve sua apreciação em 2021. A proposição quer equilibrar a relação do consumidor com os serviços contratados ou produtos comprados
“Cada vez mais é imperioso a defesa do consumidor no Brasil atual”, afirma deputado Bordalo
O parlamentar é autor de mais de 20 projetos de lei e quatro Leis Estaduais importantes ao Pará e que visam garantir os direitos do consumidor