Dilma sanciona Lei das Cotas Sociais hoje e amanhã ALEPA homenageia SPDDH sessão solene

Duas boas novas. A primeira é que a SPDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos fez 35 anos de lutas no dia 8 de agosto. Por requerimento a meu pedido, nesta quinta-feira 30 de agosto, a ALEPA – Assembleia Legislativa do Pará homenageia a SPDDH no plenário Newton Miranda, a partir das 9 horas.
A segunda boa notícia é que a presidenta Dilma, do PT, sancionou hoje a Lei de Cotas Sociais que assegura 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas. A lei é fruto da luta do movimento e um ponto positivo do nosso governo do PT e vai beneficiar 88% dos estudantes brasileiros.
 Sobre a homenagem à SPDDH durante a sessão solene, a sociedade civil aproveita a oportunidade para apresentar propostas na área de segurança pública.
Durante a sessãao solene serão homenageados os ex-presidentes da instituição e rememorada a luta pelos direitos humanos no Estado e as atuais condições de vigência dos direitos humanos nesta porção da região amazônica, bem como serão apresentados alguns projetos de lei (PL’s), que são demanda da sociedade civil, como o de fortalecimento da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e o que cria o Sistema de Atenção às Vítimas de Violência no Estado do Pará”, diz o secretário geral da SDDH, Marcelo Costa.
A SDDH é uma das organizações não governamentais mais antigas do Brasil e que contribuiu para o processo de articulação da sociedade civil em todo o país. Surgida para combater a repressão da ditadura militar, a SDDH se fortaleceu ao longo dos anos trabalhando em favor da garantia de direitos, sobretudo em questões ligadas à luta pela terra, aos “grandes projetos” na Amazônia, à defesa de populações tradicionais, do meio ambiente, entre vários outros assuntos.
Hoje, a entidade é gestora do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), do Programa de Acesso à Justiça, que atua em casos exemplares de violações de direitos humanos, e realiza uma pesquisa para diagnosticar as condições do ensino público na Região Metropolitana de Belém em relação à garantia de direitos.
Serviço:
Sessão solene em homenagem aos 35 anos da SDDH
Local: Assembléia Legislativa do Estado do Pará – Plenário Newton Miranda (Praça Dom Pedro II, 2 – Cidade Velha)
Horário: 9h

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Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

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