Articular as redes de educação, saúde e assistência social municipal e estadual, assim como entidades da sociedade civil, para garantir atendimento às pessoas com deficiência intelectual do município de Bragança. Esse foi o objetivo da reunião realizada na manhã desta quinta-feira (19), na Sala Vip da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), dirigida pelo deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Participaram representantes das secretarias de Estado de Educação (Seduc), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), conselhos tutelares, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Instituto Florescer e Centro de Referência em Atendimento Terapêutico Educacional Especializado Moendy Aka, além do vereador Rivaldo Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos de Bragança.
Durante a reunião, foram relatados diversos entraves ao atendimento das pessoas com deficiência intelectual, desde o déficit de profissionais qualificados nas unidades de ensino, redução de vagas e fechamento das salas especializadas. Segundo dados da Previdência Social, existem 1,3 mil pessoas com deficiência intelectual em Bragança, das quais cerca de 500 estão matriculadas nas unidades regulares de ensino, seja na rede estadual ou municipal.
O Centro Moendy Aka, referência nesse tipo de atendimento, foi criado em 2013, mas ainda hoje esbarra em problemas de estrutura, como a falta de um banco de dados informatizado, entre outros. O centro atende 115 pessoas, das quais 95 também estão nas salas de Assistência Educacional Especializada das escolas, as chamadas AEE. A Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Bragança também cumpre um papel importante, mas da mesma forma carece de melhor estrutura. Apenas quatro professores foram cedidos à entidade pelo Estado, para atender 67 crianças.
Na zona rural, a situação é ainda mais crítica, pois nenhuma das escolas tem estrutura para educação inclusiva. Além disso, as famílias enfrentam dificuldade para levar as crianças à sede do município para procurar atendimento. No campo e na cidade, devido às longas filas de espera, muitas famílias desistem de conseguir um laudo qualificado que indique o tipo de tratamento adequado.
Para o deputado Bordalo, é preciso articular as diversas entidades por meio de uma política pública que reconheça as especificidades deste tipo de atendimento, garantindo o acesso ao ensino e a proteção social de crianças, jovens e adultos com deficiências intelectuais. Uma das deliberações da reunião foi que a Seaster, gestora do BPC na Escola – Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola dos Beneficiários do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social, deverá coordenar este processo, juntamente com os diversos órgãos e associações.
“É preciso romper com esta fragmentação do Estado, que vê o cidadão por partes, e integrar as diversas políticas sociais, unindo esforços e corrigindo as distorções”, defendeu o parlamentar, que recentemente aprovou projeto de indicação ao Governo do Estado para a criação dos centros de reabilitação integral para crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como emenda à LDO para garantir recursos a esta iniciativa. “As deficiências intelectuais, muitas vezes, são mais complexas do que as físicas, por isso é preciso sensibilidade para tratar desta pauta”.
Os técnicos da Comissão de Direitos Humanos deverão assessorar o Centro Moendy Aka, no sentido de orientar a instituição para sua regularização e consequente melhoria e ampliação da estrutura. Também serão levantados outros centros semelhantes no Estado, para um intercâmbio de projetos e experiências. “Nosso objetivo é transformar Bragança num exemplo de atendimento às pessoas com deficiência intelectual no Estado, que possa ser referência para os demais municípios”, finalizou.
Foi um momento muito importante e educativo para a equipe do Centro. Enfatizamos q as SRM foram reabertas com o acréscimo de mais uma e buscando sempre a qualidade nos serviços e acreditamos q a integração entre as secretarias, o apoio dos governantes teremos êxitos na melhoria do apoio oferecido à PCD. Obrigada ao parlamentar pelo momento rico de construção de idéias e debates proveitosos.
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