No dia 24 de abril, solicitei providências sobre denúncia de
perseguição política contra funcionários da Emater/PA, no Município de Ipixuna do
Pará. E que seja enviado ofício ao Ministério Público Federal.
Confira a íntegra da moção:
Exmo.Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Trago a esta tribuna uma denúncia que foi encaminhada ao nosso Gabinete, de atos de perseguição política que estão acontecendo contra funcionários da Emater/PA – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará, lotados no Município de Ipixuna do Pará, os Agrônomos, Dr. Valdeídes e Drª. Lidiane, o Técnico Agrícola Sr. Ailton Santana Martins e o auxiliar administrativo Gaudino Monteiro Pereira, que foram transferidos de forma injustificada e absurda. A Emater abandonou os agricultores familiares deste município, negou a assistência técnica que é garantida pela Constituição Federal e inviabilizou a liberação do “Crédito Rural”, tão importante para o apoio da produção familiar.
Por estas razões apresento a seguinte proposição:
REQUEIRO, na forma do art. 189 do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Ministério Público Federal, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, à FETAGRI – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Pará, à CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e à Emater/PA, para que tomem as providências necessárias sobre a denúncia que envolve a transferência com caráter de perseguição à funcionários da Emater/PA.
Que da decisão seja dado conhecimento ao Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Ipixuna do Pará.
Palácio da Cabanagem. Belém, 24 de abril de 2012.
