Debate para exigir do Estado uma ação mais efetiva para combater a violência contra a mulher

Sem categoria
No Estado do
Pará, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), através da Coordenadoria
de Integração de Políticas para as Mulheres, é o órgão que coordena as
políticas voltadas a formular, coordenar e executar políticas públicas de
proteção, defesa e promoção dos direitos da população feminina, executar as
ações de sua competência, relativas à implementação do Plano Estadual de Promoção dos Direitos da Mulher, realizar o
atendimento ao público nos casos de violação de direitos humanos, específicos a
sua área, reaplicar no Pará o II Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres
, articular e monitorar as ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência
contra a Mulher.

Além destas
atribuições, constam também como responsabilidade da SEJUDH, o fortalecimento
do Conselho Estadual dos Direitos das
Mulheres, criado através da lei nº 5.671 de 12 de Julho de 1991,
de autoria do Deputado Estadual Raimundo
Santos
e do Movimento Social de Mulheres, incentivando a criação de
Conselhos em todos os municípios do Estado, além de fomentar a criação dos
organismos de políticas para as mulheres no âmbito do Estado do Pará.

No entanto, a
realidade Pará demonstra que existem hoje cerca de 25 mil processos em
andamento, em relação a crimes cometidos contra mulheres.

Os
agressores, em geral, estão dentro de casa ou são pessoas próximas. Os casos
mais comuns são de agressões corporais, ameaças, crimes contra a honra
(xingamentos) e perturbações da tranquilidade (perseguição).

A Titular da
Divisão Especializada no Atendimento às Mulheres no Estado do Pará, Delegada
Daniela Santos, afirmou em uma entrevista recente o seguinte “Essa Violência é
resultado de uma cultura onde dentro de casa ainda prevalece a vontade do
homem”.

Segundo dados
do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) em 2012, apontavam o Estado do Pará
entre os lugares mais violentos do Brasil. Em 2013, mostrou que, entre os anos
de 2009 e 2011, ocorreram no Pará 768 casos de homicídios de mulheres em razão
do gênero, tendo uma média anual de 256 mortes de mulheres.

O mapa da
violência no ano de 2012 mostrou que, em 2011, foram registrados no Pará 10.425
casos de crianças e adolescentes vitimas de violência sexual, a maior parte
(83,2%) praticada contra meninas.

Segundo o
Disque Denuncia 180, que é um serviço do Governo Federal de atendimento às
mulheres vítimas de violência, o Estado do Pará ocupa a segunda colocação entre
os Estados mais violentos do Brasil.

Somente no
ano de 2013, o Pará teve aumento de 6,29% nos números de municípios que ligaram
para o Disque Denúncia 180, em relação a 2012. Foram cerca de 130 municípios
atendidos pelo serviço, deixando o Estado na quarta posição no ranking de
municípios que mais ligaram para o serviço em busca de atendimento.

No ano de
2014, o Estado se manteve no segundo lugar do ranking, segundo a Secretaria
Nacional de Politicas para as Mulheres da Presidência da República.

Precisamos mudar esse quadro. A Sessão Especial tem esse objetivo, de cobrar do Estado uma ação mais efetiva de combater a violência contra a mulher. Participe !

Curtiu? Compartilhe com os amigos!

Posts Relacionados

Deixe uma resposta

Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

Email: dep.bordalo@alepa.gov.pa
Contato comunicação: bordalo13@gmail.com
Whatsapp: (91) 99319 8959

Gabinete: Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Rua do Aveiro,130 – Praça Dom Pedro II, Cidade Velha – 66020-070 3° andar
Fone: 55 91 3182 8419 (ramal: 4368)

Copyright © 2019 Deputado Bordalo. Todos os Direitos Reservados.