Da Tribuna: por uma ampla Reforma Tributária no Pará

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Blog do Bordalo fotoplenário52Não há dúvidas de que o Pará desde
1996, com vigência da Lei Kandir, sofre das graves distorções impostas pelo
modelo tributário federativo que impõe sérias perdas aos Estados exportadores
de minérios, resultando num acumulado de 21,5 bilhões de reais até 2010.

Mas, também, não há dúvidas de que
a política tributária do Estado do Pará é predatória e direcionada contra os
investimentos que poderiam alavancar o desenvolvimento

do Estado e melhorar a
vida da população. Temos uma política tributária que onera o consumo dos mais
pobres e beneficia os mais ricos, impulsiona os custos do transporte coletivo e
da cesta básica e mantém políticas de benefícios fiscais sem critérios
objetivos ligados ao desenvolvimento.


O Pará precisa de uma reforma tributária interna que olhe com carinho
para as condições de vida de seu povo, que desonere a cesta básica, a energia,
e o transporte coletivo e que sirva aos propósitos do desenvolvimento como a
difusão das redes de telefonia no interior dos municípios paraenses. Um grande
passo neste sentido seria
o Projeto
de Lei da Bancada do Partido dos Trabalhadores que reduz a alíquota do ICMS dos
atuais 25% que incidem sobre o consumo residencial acima de 150 KW para 17%,
com grande efeito multiplicador sobre a tarifa atualmente cobrada.

Para se ter uma ideia, o Pará opera
com apenas seis alíquotas de ICMS, enquadrando na faixa de 17% tudo aquilo que
não for bebida Alcoólica, Tabaco, Armas e supérfluos, 30%; Energia elétrica –
25%; refrigerantes – 21%; recebimento de veículos importados e operações com
veículos Zero KM – 12%; importação de máquinas para a indústria e agropecuária .

Na vala comum dos 17% estão
produtos e serviços que poderiam ajudar muito na solução dos entraves ao
desenvolvimento do Estado, da Região metropolitana de Belém e dos municípios
Paraenses.

O estado de Minas Gerais, por
exerplo, governado durante os últimos 12 anos pelo mesmo partido do Governador
Jatene, o PSDB, aplica alíquota de 7% para os produtos alimentícios fornecidos
a administração pública relativos a merenda Escolar. No Pará a alíquota é de
17%.

O Estado de Pernambuco aplica
alíquota de 8,5% sobre o Diesel consumido por empresas integrantes do Sistema
de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife. O Pará Aplica 17%.
Pelo mesmo princípio de redução de
tarifas de transporte urbano o Estado do Rio de Janeiro aplica alíquota de 6%
sobre o Diesel.

Os Estados de Santa Catarina e do
rio Grande do Sul aplicam alíquota de 12% para mercadorias de consumo popular,
tais como: Carnes de aves e de caprinos, suínos e bovinos, Charque, Pão,
farinha de trigo, milho e de mandioca, leite e manteiga, macarrão e etc. O Pará
cobra 17%. Nosso vizinho, o Estado Amazonas, cobra 7% de alíquota sobre arroz,
feijão, milho, farinha e fubá de milho, farinha de mandioca etc…

Recentemente o relatório da CPI da
telefonia da ALEPA, propôs o Pacto pela Telefonia onde o governador se recusou
a isentar em 50% o recolhimento do ICMS para viabilizar a implantação de novas
antenas de telefonia móvel no Estado.

Em Janeiro de 2015, no Estado do
Rio de Janeiro, entrou em vigor a lei que autoriza o tratamento tributário
difere

nciado em razão da compensação para implantação de redes de telefonia na
zona rural dos municípios fluminenses


Fica a pergunta: por que a
estrutura tributária do Pará é tão injusta com seu povo a ponto de cobrar mais
sobre os alimentos da cesta básica, do que de carros novos?

Por que cobra mais caro pelo
combustível do transporte urbano se poderia ajudar a baixar a tarifa das passagens
de ônibus?

Por que se negou a colaborar a
diminuir o deficit de telefonia nos distritos e comunidades rurais isolados do
Estado, proposta feita pelos Deputados Estaduais?

Não podem as questões federativas
ser as únicas responsáveis pelos dilemas do Estado, na questão energética, por
exemplo, o Estado acaba de criar a Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos e
recebe 50% dos royalties gerados pela Hidrelétrica de Tucuruí e receberá também
pelas demais Hidrelétricas em construção.

Sem deixar de registrar que a
arreação com o ICMS subiu no mesmo ritmo dos já acumulados 39,5% de aumento
sobre a tarifa de energia, autorizados pela ANEEL, com a concordância do Estado
do Pará através da ARCON, que recebeu somente em 2014 R$ 500 mil reais para
fiscalizar a Celpa Equatorial.

E sem falar no incremento gerado
pelos quase 11% de aumento dos preços dos combustíveis nas bombas de
combustível, dado este que com certeza influenciará na planilha do transporte coletivo,
que logo sofrerá reajuste.


Com a palavra o Governador! 

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