A criação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Pará voltou a ser tema de debate nesta segunda-feira, na Alepa, em reunião de trabalho organizada pela Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa, da qual sou presidente.
Estamos, na verdade, criando componentes de institucionalidade, uma referência para se instituir um plano regional, dentro das características e realidades do Pará. Os passos estão sendo dados e essa construção se dá com a ajuda de muitas mãos, de uma equipe representada pelo Ministério Público, Federal e Estadual, Sociedade Paraense dos Direitos Humanos e o Governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH, e Secretaria Estadual de Segurança Pública-Segup.
O que o Pará está fazendo é um esforço para, primeiro, estabelecer no Estado, uma lei estadual que preconize a obrigação de defesa de proteção aos Defensores e Promotores dos Direitos Humanos. A partir daqui vamos dialogar com o Governo Federal, para que haja uma integração entre aquilo que é a política nacional e a política estadual.
Eu tenho um empenho muito grande nessa causa porque o nosso Estado é um dos que apresentam ainda índices bastantes elevados de risco para aquelas lideranças que lutam para evitar a violação de direitos fundamentais, como também para aqueles que lutam para garantir a vida, a dignidade e o respeito às pessoas.
Na reunião de hoje, fixamos a data de 15 de junho para que todos os produtos que estão sendo construídos estejam prontos, como a Minuta do Projeto de Lei, do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Promotores dos Direitos Humanos, o protocolo de recebimento de tramitação e também que esteja pronto o Regimento Interno de funcionamento do Conselho Deliberativo para decisão de acolhimento desses Defensores e Promotores no Programa Estadual.
A partir de 15 de junho vamos promover um debate com o poder legislativo do Pará, solicitar urgência na tramitação do Projeto de Lei para que, no segundo semestre, possamos, então, realizar uma rodada institucional de conversas com o Governo Federal, para fazer o encontro das políticas e dos programas nacional e estadual de defesa dos Defensores e Promotores de Direitos Humanos.
Participaram da reunião de trabalho desta segunda-feira a secretária Izabela Jatene, da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, o Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Michel Durans, as representantes do Ministério Público do Pará, Fábia de Melo Furnier, Danielle Cardoso e Vera Tavares, além de Rogério Luz Morais, representante da Segup.
