Criação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos novamente em debate

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A criação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos
Direitos Humanos
 no Pará voltou a ser tema de debate nesta segunda-feira, na
Alepa, em reunião de trabalho organizada pela Comissão de Diretos Humanos da
Assembleia Legislativa, da qual sou presidente.

Estamos, na verdade, criando componentes de institucionalidade, uma
referência para se instituir um plano regional, dentro das características e
realidades do Pará. Os passos estão sendo dados e essa construção se dá com a
ajuda de muitas mãos, de uma equipe representada
pelo Ministério
Público, Federal e Estadual, Sociedade Paraense dos Direitos Humanos e o Governo
do Estado, através da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas
Sociais, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH, e
Secretaria Estadual de Segurança Pública-Segup.
O que o Pará
está fazendo é um esforço para, primeiro, estabelecer no Estado, uma lei
estadual que preconize a obrigação de defesa de proteção aos Defensores e Promotores
dos Direitos Humanos. A partir daqui vamos dialogar com o Governo Federal, para
que haja uma integração entre aquilo que é a política nacional e a política
estadual.

Eu tenho um
empenho muito grande nessa causa porque o nosso Estado é um dos que apresentam
ainda índices bastantes elevados de risco para aquelas lideranças que lutam
para evitar a violação de direitos fundamentais, como também para aqueles que
lutam para garantir a vida, a dignidade e o respeito às pessoas.

Na reunião
de hoje, fixamos a data de 15 de junho para que todos os produtos que estão
sendo construídos estejam prontos, como a Minuta do Projeto de Lei, do Programa
Estadual de Proteção aos Defensores e Promotores dos Direitos Humanos, o
protocolo de recebimento de tramitação e também que esteja pronto o Regimento
Interno de funcionamento do Conselho Deliberativo para decisão de acolhimento
desses Defensores e Promotores no Programa Estadual.

A partir de
15 de junho vamos promover um debate com o poder legislativo do Pará, solicitar
urgência na tramitação do Projeto de Lei para que, no segundo semestre,
possamos, então, realizar uma rodada institucional de conversas com o Governo
Federal, para fazer o encontro das políticas e dos programas nacional e
estadual de defesa dos Defensores e Promotores de Direitos Humanos.


Participaram
da reunião de trabalho desta segunda-feira a secretária Izabela Jatene, da Secretaria Extraordinária de Integração
de Políticas Sociais, o Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos,
Michel Durans, as representantes do Ministério Público do Pará, Fábia de Melo
Furnier, Danielle Cardoso e Vera Tavares, além de Rogério Luz Morais,
representante da Segup.

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Whatsapp: (91) 99319 8959

Gabinete: Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Rua do Aveiro,130 – Praça Dom Pedro II, Cidade Velha – 66020-070 3° andar
Fone: 55 91 3182 8419 (ramal: 4368)

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