CPI DO DETRAN FOI INSTALADA NA FORMA REGIMENTAL

Ontem foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Alepa, com objetivo de apurar denúncias de desvio de dinheiro do Departamento Estadual de Trânsito do Pará – DETRAN, que teve como autor do Requerimento o Deputado Parsifal Pontes do PMDB. E como rito regimental previa, convoquei e presidi a Sessão de Instalação pelo critério da faixa etária. Compuseram a Mesa, além de mim, os Deputados Ítalo Mácola/PSDB, Fernando Coimbra/PSD, Eduardo Costa /PTB e Chicão/PMDB.


Exatamente nesta quarta-feira, 22/05/2013, encerrava-se o prazo regimental previsto no Art. 38 para instalação da CPI. Segundo prevê o Regimento Interna da ALepa, as Comissões Temporárias Internas, como é o caso da CPI, que não se instalarem no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação do ato de sua constituição, ou deixarem de concluir seus trabalhos no prazo para isto estabelecido, serão declaradas extintas por ato da Mesa Diretora, que dará conhecimento ao Plenário. E o prazo é contado a partir da data da publicação dos atos que a constituírem. Portanto, apesar dos questionamentos proferidos durante a sessão, seja pela tese do parágrafo 3º, Art. 37, em que o autor do requerimento teria assento nato, independente do critério da proporcionalidade, seja pela proposta de adiamento da sessão até que se verifique o mérito, não realizar a instalação da CPI nesta data, configuraria prejuízo incalculável para a apuração dos fatos.  Ou seja, se não fosse instalada no último de prazo regimental, caducariam os atos e a CPI do DETRAN seria arquivada. 

Minha conduta a frente da Sessão de Instalação da CPI, foi balizada, primeiramente no critério regimental, que referendou o Ato de Constituição da CPI exarado pela Mesa Diretora da Alepa, para evitar que o fato gerador do instrumento de investigação esbarrasse no prazo normativo. Não obstante observar que a proposta de adiamento da instalação e eleição de Presidente e Relator para a próxima terça-feira, 28/05/2013, cairia como luva na estratégia governista de arquivamento.

É preciso entender que a composição da CPI e eleição da presidência e relatoria, Deputado Ítalo Mácola/PSDB e Deputado Fernando Coimbra/PSD, respectivamente, adiante de pertencerem a base aliada do governo atual, foi realizada na forma regimental e ao meu entender não inviabiliza a conduta e a ação investigativa da CPI. Como membro, orientei minha assessoria a elaborar imediatamente estratégia de investigação e a produção de requerimentos para a reunião de quarta-feira da CPI do Detran. Para tanto, espero contar com o apoio do Sindicato dos funcionários, empresas e instituições, autoridades publicas que tenham o informações sobre o DETRAN.

Por Carlos Bordalo. 
Deputado estadual -PT e Membro da CPI do Detran


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