Concóridia doPará: Relatório da CDH questiona ação policial

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A Comissão
de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa encaminha hoje para o
Ministério Público Estadual, bem como para a Polícia Militar e outras
autoridades competentes, o relatório sobre as manifestações violentas
que resultaram em agressões e prisões ocorridas entre 13 e 16 de junho
em Concórdia do Pará, e iniciadas em protesto à uma atuação supostamente
arbitrária da PM em realizar blitzes para recolher motos com
documentação irregular. De acordo com o documento, a CDH pretende
provocar audiência pública no município diante de todos os envolvidos na
situação – juízes, delegado de Polícia, oficiais da PM responsáveis
pelas operações nos referidos dias, e diante de corregedores das
Polícias Civil e Militar, Promotoria Militar do Ministério Público e
Defensoria Pública.
O relatório foi baseado com base em
visita realizada pela assessoria parlamentar da CDH à cidade na semana
passada, momento em que foram recolhidos depoimentos de vítimas, bem
como fotos e documentos que ajudam a remontar ao que ocorreu. Segundo o
que foi informado, mesmo tendo feito uma apreensão de 300 motocicletas
em operação realizada às vésperas do Dia das Mães, em maio, a PM – Grupo
Tático e Rotam – realizou blitzes no dia 13 de junho em diversos pontos
de Concórdia. 
Quem estivesse com documentação
irregular ou incapaz de provar a lisura diante do Departamento de
Trânsito do Estado do Pará (Detran) só seguia viagem motorizado pagando
propina entre R$ 300 e mil reais. E os veículos apreendidos seguiam para
o destacamento militar, em vez de ir para a delegacia ou órgão
municipal de trânsito. O vereador Edson Madeiro, do PV, chegou a ir a
uma rádio nesse mesmo dia alertar os motociclistas que não circulassem
se não estivessem em dia com a documentação veicular. Os relatos dão
conta de que nem motos paradas no interior de residências escapavam dos
PMs, que invadiam casas e levavam os veículos à força.
Não satisfeitos, os policiais, que
agiram praticamente o tempo todo sem identificação nominal no uniforme,
segundo os depoimentos citados no relatório, repetiram a ação coercitiva
no dia seguinte, 14, o que fez com que a população se revoltasse e
atacasse violentamente o prédio da Prefeitura e o próprio destacamento
da PM. Pelo menos quatro pessoas foram presas sem qualquer ordem de
prisão, e no dia 16 de junho, o número de pessoas detidas, mediante
agressões, humilhações e arbitrariedades no intuito de provocar
confissões sobre quem estava participando do quebra-quebra, já chegava a
38. 
O detalhe é que há mais de um vídeo,
entregue, quase que imediatamente aos ataques, mostrando quem havia
participado da manifestação, e ainda assim, a PM se utilizava de
violência em busca de mais suspeitos. A esposa do vereador Magnaldo
Menezes (PT), Dilane Oliveira, viu a casa que divide com o marido ser
revirada sem autorização ou qualquer ordem de apreensão e busca pelos
policiais, e foi chamada, já na delegacia, ao prestar depoimento, de
“esposa de vagabundo” por não revelar o paradeiro do esposo. 
O filho de Madeiro também não escapou
de agressões, cometidas pelos PMs ao tentar defender o pai, que estava
sendo preso. A rádio comunitária onde o vereador do Partido Verde fez a
denúncia foi fechada e teve os equipamentos apreendidos, mesmo sem ordem
apresentada em documento legal para isso, acusada supostamente de ter
veiculado incitação à violência que culminou nos atos de depredação e
vandalismo.
A assessoria de Comunicação da Polícia
Militar foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre o
relatório, mas informou não tê-lo ainda recebido, e que só depois de ter
acesso ao mesmo poderá não apenas se manifestar publicamente como
também tomar as providências cabíveis a partir do que for confirmado.

Fonte: Diário do Pará


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