A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA é um órgão colegiado composto por deputados estaduais e tem como função principal promover a observância e a defesa dos direitos da pessoa humana.
Diante do exposto esclarece e destaca os seguintes pontos à sociedade e à imprensa:
- A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor acompanha e fiscaliza com afinco e rigor o cumprimento geral dos direitos humanos no estado;
- Sendo uma comissão permanente é composta por 14 deputados, 7 membros titulares e 7 suplentes, que se reúnem periodicamente em audiências públicas, reuniões de trabalho, diligências e sessões especiais para debater, estudar e divulgar acerca dos direitos da pessoa humana; a ela ainda compete, de acordo com regimento interno da Assembleia Legislativa, analisar, investigar e apurar e dar ciência às autoridades responsáveis denúncias de violação aos direitos humanos;
III. Em se tratando de casos de violações de direitos que ameaçam a integridade física, psicológica e simbólica de pessoas e/ou grupos a Comissão não comenta, publica, divulga e, se assim decidir, não se pronuncia, pois tem como princípio resguardar o direito à vida;
- Nesse sentido a Comissão não tem a obrigatoriedade de emitir notas e/ou pareceres sobre todos os fatos divulgados e denunciados e antes de se manifestar investiga e apura para não cometer injustiças e, principalmente, tem como preocupação não reforçar divulgações de notícias baseadas em Fake News;
- Nos bastidores a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor trabalha diariamente recebendo denúncias e apurando os fatos relatados, realiza o atendimento de pessoas em situações de vulnerabilidade na própria casa legislativa, faz reuniões de trabalho com movimentos sociais, instituições públicas e grupos de defesa DH;
- Como se trata de um órgão colegiado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Sr. Deputado Bordalo, ao emitir pronunciamentos, notas, pareceres e esclarecimentos, verificadas as devidas apurações e exames, o faz de forma pessoal, enquanto parlamentar membro, não se estendendo à Comissão.
