Comunicado à sociedade e à imprensa – Comissão de Direitos Humanos da Alepa

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A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA é um órgão colegiado composto por deputados estaduais e tem como função principal promover a observância e a defesa dos direitos da pessoa humana.

Diante do exposto esclarece e destaca os seguintes pontos à sociedade e à imprensa:

  1.         A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor acompanha e fiscaliza com afinco e rigor o cumprimento geral dos direitos humanos no estado;
  1.  Sendo uma comissão permanente é composta por 14 deputados, 7 membros titulares e 7 suplentes, que se reúnem periodicamente em audiências públicas, reuniões de trabalho, diligências e sessões especiais para debater, estudar e divulgar acerca dos direitos da pessoa humana; a ela ainda compete, de acordo com regimento interno da Assembleia Legislativa, analisar, investigar e apurar e dar ciência às autoridades responsáveis denúncias de violação aos direitos humanos;

III.        Em se tratando de casos de violações de direitos que ameaçam a integridade física, psicológica e simbólica de pessoas e/ou grupos a Comissão não comenta, publica, divulga e, se assim decidir, não se pronuncia, pois tem como princípio resguardar o direito à vida;

  1. Nesse sentido a Comissão não tem a obrigatoriedade de emitir notas e/ou pareceres sobre todos os fatos divulgados e denunciados e antes de se manifestar investiga e apura para não cometer injustiças e, principalmente, tem como preocupação não reforçar divulgações de notícias baseadas em Fake News;
  1. Nos bastidores a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor trabalha diariamente recebendo denúncias e apurando os fatos relatados, realiza o atendimento de pessoas em situações de vulnerabilidade na própria casa legislativa, faz reuniões de trabalho com movimentos sociais, instituições públicas e grupos de defesa DH;
  1. Como se trata de um órgão colegiado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Sr. Deputado Bordalo, ao emitir pronunciamentos, notas, pareceres e esclarecimentos, verificadas as devidas apurações e exames,  o faz de forma pessoal, enquanto parlamentar membro, não se estendendo à Comissão.

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Email: dep.bordalo@alepa.gov.pa
Contato comunicação: bordalo13@gmail.com
Whatsapp: (91) 99319 8959

Gabinete: Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Rua do Aveiro,130 – Praça Dom Pedro II, Cidade Velha – 66020-070 3° andar
Fone: 55 91 3182 8419 (ramal: 4368)

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