Comissão de Direitos Humanos da Alepa apresenta relatório preliminar com propostas para o sistema carcerário

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Para Bordalo governo precisa recuperar os territórios dominados pelas facções nos presídios  / Créditos: Ascom Alepa

Um panorama sobre a atual realidade das unidades prisionais no Pará e propostas para construção de políticas públicas compõem a base do relatório preliminar apresentado nesta quinta-feira (01/08) pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) durante reunião de apuração sobre o massacre que resultou na morte de 58 detentos no interior do Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRA), ocorrido na última segunda-feira de julho (29).

Convocada pelas comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, presididas, respectivamente, pelos deputados Bordalo (PT) e Toni Cunha (PTB), o documento apresentou dados sobre o quantitativo da população carcerária nas unidades penais que se encontram superlotadas.

Para Bordalo a chacina que ocorreu no presídio em Altamira não pode ser vista como mais um acontecimento corriqueiro e afirma que o relatório visa “contribuir para que este fato, além de não ocorrer mais, sirva como marco para nós pensarmos o futuro, pensarmos soluções definitivas, estruturais, civilizatórias para o nosso sistema prisional”.

As deficiências do sistema carcerário detalhadas no documento produzido pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa sobre CRRA apontam, além das disputas entre facções criminosas, “(…) postos de trabalhos insuficientes, condições estruturais dos presídios ultrapassadas e em péssimo estado, além das questões processuais, derivadas do número excedente de presos sem julgamentos, assim como os casos de  presos condenados que continuam presos, após o cumprimento da pena”.

Baixe o relatório

Encarceramento em massa

O CRRA dispõe de 208 vagas, contudo, até o dia da chacina, havia 311 presos, destes 80 eram condenados e 145 aguardavam julgamento, presos provisórios. A superlotação do presídio em Altamira reflete a realidade das 50 casas penais no estado. Com exceção de Paragominas, todas se encontram com capacidade três vezes mais de ocupação, a exemplo do Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes, em Marabá, que apresenta capacidade para 180, mas comporta uma população de 731 presos.

Segundo o relatório o estado possui apenas 9.934 vagas para uma população carcerária que chega a 20.026 e destes 7.384 são presos provisórios, ou seja, a massa carcerária do estado representa 40% de pessoas que ainda aguardam pela justiça para decidirem sobre os seus processos e cumprimento de penas.

Diante do quadro a Comissão de Direitos Humanos, por meio do documento, analisa que o governo estadual precisa “pactuar com o judiciário paraense alternativas concretas ao encarceramento em massa. (…) e desarticular as facções criminosas, mas não a penas pela força, ou pelos meios administrativos que a SUSIPE dispõe” e apresenta como uma das medidas “a implantação de sistemas audiências de instrução e julgamento em prazo não superior a 48 horas dos casos previstos na Lei 9.099/93”; que dispõe e regulariza os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e tem como objetivo a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e das infrações penais de menor potencial ofensivo.

O representante da Secretaria de Segurança Pública (Segup), Luciano Oliveira, admitiu que o cenário é grave e informou que uma das medidas tomadas pelo governo do Estado é elevar a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) para competência de Secretaria.

Territórios 

Ainda conforme o relatório os presídios estão dominados por facções criminosas. que possuem interesse no Pará devido fazer parte, assim como o Amazonas, da rota do Solimões. Porta de entrada da cocaína, produzida em países andinos, para o Brasil pelos rios do Solimões e o Negro, por onde segue para demais cidades da região Norte. Para o deputado Bordalo o governo precisa recuperar os territórios nas unidades penais.

A reunião contou com a participação dos deputados Caveira (PP), professora Nilse Pinheiro (PRB), Marinor Brito (PSOL) e Fábio Freitas (PRB); o defensor público, Vladimir Koenil; Juliana Fonteles, presidente do Conselho Penitenciário do Estado; Kácia Matos, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos  (SDDH) e Brás Melo, representante do Conselho Federal dos Direitos Humanos da OAB.


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