A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apresentou nesta terça-feira (30), em entrevista coletiva, o relatório da diligência à comunidade onde dez trabalhadores rurais foram assassinados, no município de Pau D’Arco, região sul do Pará, no último dia 24 de maio. A diligência foi realizada no dia 26, portanto, dois dias depois do ocorrido, e foram ouvidos relatos de sobreviventes e de parentes das vítimas. O documento é assinado pelos deputados estaduais Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ozório Juvenil (PMDB) e Lélio Costa (PCdoB), ambos titulares da mesma comissão.
Em suas 18 páginas, o relatório faz uma contextualização dos conflitos agrários recentes no Pará, principalmente na região sul do Estado, onde ocorreram o Massacre da Ponte (Marabá, 1987) e o Massacre de Eldorado dos Carajás (1996), eventos reconhecidos internacionalmente como decorrentes de violações de direitos humanos. Sobre a morte dos dez trabalhadores rurais em Pau D’Arco, o documento descarta a possibilidade de confronto entre posseiros e policiais civis e militares, como chegou a ser divulgado logo após o ocorrido, e destaca que as circunstâncias que resultaram na morte de dez pessoas são nebulosas, uma vez que a cena do crime foi destruída pelas duas polícias.
Os deputados colheram depoimentos no velório de Hercules Santos de Oliveira, 20 anos, e também de um sobrevivente do massacre, cuja identidade foi preservada por questões de segurança. Também foram colhidas informações com a sociedade civil organizada na sede do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Redenção.
Para o deputado Carlos Bordalo, é evidente que não houve confronto. “As perfurações de balas nas costas, nas nádegas, nos crânios por trás, além de indícios fortes de tiros à queima-roupa, indicam que houve tudo, menos um confronto. As circunstâncias desse massacre precisam ser averiguadas, as razões também. Mas o fato é que se criou um teatro de horror, porque se desfez a cena do crime, se transportou de uma forma completamente inapropriada os corpos das vítimas, se impediu as famílias de verem os corpos dos seus familiares. Eu lamento dizer à população do Pará que, pelas provas testemunhais que colhemos, houve um massacre violento, covarde e desumano, na Fazenda Santa Lúcia”, afirma o parlamentar, reforçando a necessidade uma investigação mais aprofundada sobre o caso.
“É preciso investigar com sobriedade, sem corporativismo. Isso não significa atacar as corporações, que são inestimáveis à sociedade, mas é preciso que os agentes da polícia não se coloquem acima das leis, como ninguém está. Eu acredito no Estado Democrático de Direito. Não está em questão quem eram as pessoas que morreram, caso contrário, eu passaria a justificar toda atitude homicida. No Brasil não há pena de morte, não podemos considerar matar quem se considera nocivo à sociedade. As investigações têm que ser aprofundadas para se verificar o que conduziu a essa barbárie”.
O relatório da CDHDC lista uma série de recomendações e será enviado às diversas autoridades, como Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Governo do Estado do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública do Estado, além das comissões de Direitos Humanos e Agricultura do Congresso Nacional e também para os órgãos internacionais, como Anistia Internacional, OEA e ONU.
“Queremos que o Pará pare de conviver com essas tragédias que vêm atormentando gerações do nosso Estado. O Pará precisa ingressar definitivamente num estágio civilizatório, porque infelizmente ainda vivemos na barbárie”, resume o deputado Carlos Bordalo.
