Carteira funcional para agentes de trânsito é projeto de lei do deputado Bordalo

O projeto visa garantir melhor segurança na identificação dos agentes concursados do Pará
Foto: Jader Paes / Agência Pará

Para proporcionar melhor segurança na identificação dos agentes de fiscalização de trânsito concursados do Pará foi apresentado um Projeto de Lei (PL) para criar a carteira funcional. De autoria do deputado Bordalo o parlamentar apresentou o projeto nesta terça-feira (03) no plenário Newton Miranda da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

O PL visa garantir uma identificação mais completa do servidor perante o Poder Judiciário, Delegacias e outras instituições quando chamados em audiência, apresentação de condutores ou flagrantes. Atualmente, os agentes têm apresentado crachá emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), porém, algumas autoridades não têm aceitado, considerando que não há dados suficientes dos servidores. A criação da carteira funcional é um documento de identificação mais seguro para transitar no Departamento de Trânsito e em suas CIRETRAN’S (Circunscrição Regional de Trânsito).

Leia também: Bordalo solicita que Governo atenda reivindicações dos servidores do Detran

O parlamentar reafirmou a “importância deste tipo de identificação formal para os agentes de fiscalização de trânsito, considerando ainda que sempre estão em Delegacias e Audiências nos Judiciários”.  O PL ainda sugere que a carteira de identificação funcional seja obrigatoriamente devolvida nos casos de: exoneração; suspensão; disponibilidade; vacância por posse em outro cargo inacumulável, readaptação e aposentadoria.


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