Bordalo solicita que Governo atenda reivindicações dos servidores do Detran

Os servidores pedem o aumento do efetivo de agentes e adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
Foto: Reprodução / Agência Pará

O deputado Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, solicitou, por meio de moção, ao Governo do Estado do Pará providências quanto as reivindicações dos agentes de fiscalização de trânsito, relacionadas a necessidade do aumento do efetivo de agentes e adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

De acordo com dados do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran), o efetivo de agentes de trânsito se encontra defasado desde o ano de 2014. O último concurso realizado ocorreu em 2008 e atualmente o Estado conta com 420 profissionais enquanto a necessidade é de 700 agentes, conforme recomendações feitas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) na Resolução nº 05/2011/ CETRAN/PR em que estabelece que deverá ser assegurado 1 agente a cada 1.000 a 2.000 veículos.

Leia mais: Carteira funcional para agentes de trânsito é projeto de lei do deputado Bordalo

Nesse sentido, a tabela abaixo ajuda a entender a situação:

Ano Frota de veículos no Estado Quantidade ideal de Agentes Quantidade de Agentes atual /DETRAN

2014

1.587.654

793 a 1.587

420

2019

2.118.592

1.059 a 2.118

420*

*A necessidade hoje é entorno de 700 profissionais

Para que a solicitação seja atendida é necessário que seja feita alteração do Anexo da Lei nº 7.796/2014 em que deverá passar dos atuais 420 cargos para 700.

Quanto ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração os servidores reivindicam enquadramento de todos os servidores em exercício, conforme Lei 7.796 para fins de promoção e progressão na carreira, retroativos a data da publicação dessa Lei. Atualmente há previsão de enquadramento, somente em dezembro de 2020.

A solicitação será encaminhada por meio de ofício ao Chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Administração (SEAD).


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