fbpx
IMPUNIDADE

Bordalo solicita celeridade no “Caso Dezinho”, líder sindical morto há 20 anos

O caso segue em trâmite na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Reprodução site Amazônia /  Jornal O Liberal

O Deputado Bordalo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará-Alepa, protocolou moção n° 654/2020 solicitando ao Governo do Estado o cumprimento do Acordo de Solução Amistosa do “Caso Dezinho”, Líder Sindical e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) de Rondon do Pará, morto em 21 de novembro de 2000. O documento foi recebido pela mesa diretora na tarde de segunda-feira (31).

José Dutra da Costa, conhecido como Dezinho, lutava contra o trabalho escravo, a grilagem de terras e reivindicava melhores condições de trabalho. As denúncias serviram de motivação para que o sindicalista fosse alvejado por pistoleiros a mando de Décio José Barbosa Nunes, um fazendeiro latifundiário do Sudeste do Pará, que foi condenado, mas continua em liberdade.

Leia Mais: Casos de violência rural são pauta de reunião com Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Acordo está em trâmite na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), contudo em dezembro de 2010 o Estado Brasileiro, representado pela União, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Conselho Nacional de Justiça e pelo Estado do Pará e os familiares de José Dutra da Costa solenizaram um Acordo de Solução Amistosa, com intenção ao encerramento do caso.

O Acordo de Solução Amistosa do caso determinou reparação simbólica, reparação pecuniária, inclusão de familiares da vítima em programas e projetos de assistências educacionais, aprimoramento dos mecanismos administrativos que permitam maior atuação conjunta entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa ) para arrecadação de terras, desapropriação e criação de projetos de assentamento e a produção de relatórios anuais sobre o cumprimento dos termos. Ações concretas para garantir a retratação dos danos materiais e morais sofridos pelos familiares da vítima.

Na ocasião o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade internacional pela violação dos direitos à vida, a integridade pessoal, à liberdade de associação, a proteção e às garantias judiciais e da obrigação estatal de garantir e respeitar os direitos da vítima e seus familiares. Garantias previstas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação à vítima do caso e seus familiares.


Curtiu? Compartilhe com os amigos!

Posts Relacionados

Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

Email: dep.bordalo@alepa.gov.pa
Contato comunicação: bordalo13@gmail.com
Whatsapp: (91) 99319 8959

Gabinete: Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Rua do Aveiro,130 – Praça Dom Pedro II, Cidade Velha – 66020-070 3° andar
Fone: 55 91 3182 8419 (ramal: 4368)

Copyright © 2019 Deputado Bordalo. Todos os Direitos Reservados.

Você se inscreveu com sucesso na newsletter

Ocorreu um erro ao tentar enviar sua solicitação. Por favor, tente novamente.

Blog do Bordalo will use the information you provide on this form to be in touch with you and to provide updates and marketing.