O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), participou, nesta terça-feira (17), de uma reunião com diversas entidades de Bragança, município de região nordeste do Estado, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Segup), para apresentar ao Governo do Estado denúncias sobre violações de direitos no município.
Participaram da reunião, além do titular da Segup, Luiz Fernandes, e do delegado geral Rogério Moraes, representantes dos conselhos tutelares de Bragança, da Cáritas Diocesana, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, vinculada à CNBB, e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município. A advogada Juliana Fonteles, coordenadora de Monitoramento de Direitos Violados da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, representou o titular da Sejudh .
Durante a reunião, foi apontada a precariedade da segurança pública em Bragança, mas também a falta de políticas públicas que atendam a população mais vulnerável. Lideranças denunciaram o aliciamento e o tráfico de pessoas LGBTI, a violência doméstica e o abuso sexual de crianças e adolescentes, além do tráfico de drogas e da presença de organizações criminosas na região, como o Comando Vermelho. De janeiro a junho, foram registrados 19 casos de estupro de vulneráveis.
As entidades reclamaram da falta de estrutura para atendimento das vítimas, sobretudo aos finais de semana, quando ocorrem boa parte das violações, e a unidade do Propaz está fechada. “Na delegacia comum, o atendimento é precário e muitas vezes se culpa a vítima pela violação que ela sofreu”, disseram. Na comunidade de Bacuriteua, que fica entre a sede de Bragança e a praia de Ajuruteua, o tráfico de drogas tem sido intenso, relataram as lideranças, afirmando que sofrem ameaças de morte.
Após ouvir as denúncias, o titular da Segup assegurou que será organizada uma ação conjunta no município, envolvendo diversos órgãos do Estado. Já neste final de semana, uma equipe da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública estará em Bragança para dar encaminhamento a algumas denúncias. E no dia 26, será realizada uma reunião para a instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal.
Para o secretário Luiz Fernando, a reunião foi muito produtiva. “Fico muito feliz quando a gente consegue reunir a comunidade, e o deputado Bordalo tem trabalhado nessa linha, em vários municípios do Estado, nos trazendo essas demandas. O fundamental é que a gente fique permanentemente em contato com a comunidade, e essa ligação por meio do parlamento é muito positiva, para que a gente possa, de alguma forma, dar um retorno e tentar melhorar a vida dessas pessoas”, afirmou.
Luiz Fernando também afirmou que, além da Segup, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) estará presente em Bragança para implementar, com a comunidade mais carente, ações de geração de emprego e renda, juntamente com os gestores municipais, enquanto a Sejudh deverá apurar as denúncias de violações de Direitos Humanos e atuar preventivamente.
Para Danilo Lopes, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, a reunião foi o momento de levar ao Estado, pela voz de diferentes movimentos sociais, as grandes violações no município. “É uma oportunidade de traçar encaminhamentos para que o sistema de garantia de direitos possa efetivamente garantir esses direitos para nossas crianças, adolescentes e jovens de Bragança”, resumiu.
O deputado Bordalo acredita que, a partir desse encontro, será possível viabilizar uma série de ações para enfrentar problemas que têm afligido a população bragantina. “Vários encaminhamentos serão trabalhados, tanto na área preventiva, com a Sejudh, que vai mobilizar os departamentos voltados à prevenção de violações e articulação do público LGBTI, para se verificar, num diálogo mais qualificado, o que está ocorrendo nesta denunciada situação de aliciamento e tráfico de pessoas, como também a Seaster, para desenhar projetos de geração de renda e investimento produtivo em áreas mais vulneráveis ao tráfico de drogas na região. Da mesma forma, a Segup deve instalar imediatamente o Gabinete de Gestão Integrada, para tentar articular as ações da diversas instituições de garantia de direitos, que já estão presentes em Bragança, mas não atuam de forma integrada. Não há saída para o problema da segurança se a sociedade não se envolver. Estou otimista e acredito que teremos respostas bem efetivas para construir em Bragança uma terra de direitos”, finalizou.
