O deputado Bordalo (PT) apresentou na terça-feira (07), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), uma moção que solicita ao Governo do Estado a suspensão de eventuais operações de reintegração que estejam programadas, da Fazenda Campo de Boi I e II e Fazenda Chama, localizadas no município de Ipixuna do Pará.
A moção foi encaminhada por meio do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) para que as devidas providências sejam tomadas. Além da suspensão, o parlamentar solicita também, a manifestação nos autos do Processo nº 0001316-20.2015.8.14.0111.
O parlamentar registra na moção que recebeu em seu gabinete, por meio do ofício 037/2022, de origem do gabinete do Vereador Benício Braga de Ipixuna do Pará, solicitando a manifestação do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) informando ao juízo que se trata de terras públicas.
De modo que, eventuais operações de reintegração de posse devem ser suspendidas, para que haja a reivindicação e a discussão das terras públicas, da Fazenda Campo de Boi I e II e Fazenda Chama.
Bordalo aponta necessidade diálogo
Bordalo enfatiza ainda no documento que, considerando o histórico de conflitos agrários na região, e para evitar maiores prejuízos, é preciso da ação sistemática do Estado. Segundo o parlamentar, o aumento tão expressivo nos dados de violência no campo não ocorre à toa, alguns índices podem ser atribuídos inclusive à paralisação de diversas políticas agrárias, que provocam inseguranças e acirram conflitos por todo o País.
Dados do Relatório “Conflitos no Campo”, só em 2021, as 1.242 violências por terra no Brasil envolveram 164.782 famílias, número inferior ao registrado em 2020. Os 304 conflitos pela água atingiram 56.135 famílias e aproximadamente 224 mil pessoas. Os assassinatos somaram 35, um aumento de 75% em relação a 2020, quando 20 pessoas foram mortas.
O Relatório também destaca que os conflitos por terra no Pará chegaram a 156 ocorrências, envolvendo mais de 31 mil famílias. O segundo estado do país com mais conflitos registrados foi a Bahia, com 143 casos, envolvendo um total de 15.511 famílias. Esses dois estados comportam 23% do total de violências por terra em 2021.
O deputado Bordalo registra ainda no documento que antes de qualquer decisão judicial ou administrativa, para mediar eventuais despejos e desocupações após a pandemia da Covid-19 no Estado, deve ser encaminhado para a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ADPF 828.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, da Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará, Câmara Municipal do município, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Delegacia de Conflitos Agrários, Procuradoria Geral do Estado (PGE/PA), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e da Ouvidoria do Estado do Pará.
