Foto: Diário do Pará/ Reprodução
O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), propôs requerimento, nesta terça-feira (08), solicitando ao Governo do Estado que decrete situação de calamidade pública na segurança do Pará. No documento, o parlamentar considera caótica a situação, destacando a crescente onda de assassinatos de policiais. Somente em 2018, já foram mortos 23 policiais militares no Pará, número próximo ao registrado durante todo o ano de 2017, quando foram assassinados 34 militares (dados da Associação de Cabos e Soldados da PM).
“Estamos vivenciando uma preocupante inversão de valores, em que os agentes de segurança pública – policiais civis e militares – estão sendo vítimas concretas da insegurança pública”, lamentou o deputado. Legalmente, a calamidade pública é decretada em casos graves, quando a capacidade do poder público agir fica seriamente comprometida. Ou seja, Estado ou município não conseguem resolver o problema por conta própria e precisam da ajuda do governo federal. É o Estado requerendo mais atenção e cuidado em determinada área da administração pública. O Decreto de Calamidade deve ser analisado pelo Conselho do Estado, nos termos do inciso V, do § 1º, do art. 146 da Constituição Estadual. O Poder Legislativo possui uma limitação, pois é competência do Governador do Estado decretar situação de calamidade pública.
Para o deputado Bordalo, a escalada de violência no Pará ultrapassou todos os limites. “Já estamos entre os cinco Estados mais violentos do País, com quatro dos 30 municípios mais violentos: Altamira, Marabá, Marituba e Ananindeua”, diz o parlamentar, citando o Atlas da Violência 2017, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo a pesquisa, a juventude pobre e negra das periferias (15 a 29 anos) está sendo dizimada: mais de 92% dos homicídios acometem essa parcela da população. E a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Mas no Pará esse percentual chega a 93% (pessoas pretas e pobres).
“De um lado, a perda de vidas humanas; do outro, a falta de oportunidades educacionais e laborais que condenam os jovens a uma vida de restrição material e de anomia social, que terminam por impulsionar a criminalidade violenta”, analisa o parlamentar. Os dados do Ipea são relativos ao período de 2005 a 2015, mas informações preliminares dos órgãos oficiais de Segurança Pública do Estado indicam que, em média, 12 pessoas são assassinadas por dia no Pará. Somente em janeiro deste ano, foram 434 mortes violentas. A impunidade também é gritante. Segundo o Instituto Eu Sou a Paz, apenas 4,3% dos homicídios ocorridos no Pará entre 2015 e 2017 foram solucionados.
“Não há dúvidas que a guerra entre traficantes de drogas e milicianos tem sido responsável por disparar o número de assassinatos de policiais militares e de civis no Pará. Denúncias apontam que diversas facções criminosas ampliaram a força de atuação no Estado, incluindo as famosas Família do Norte e Comando Vermelho. São números de guerra que mostram a inoperância do Governo do Estado com a Segurança Pública e a necessidade de medidas urgentes para conter a onda de assassinatos”, defende Bordalo.
