De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentada na terça-feira (02), à mesa diretora durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº 509/2023 que solicita ao Governo do Estado providências para garantir o pagamento do novo piso salarial aos professores da rede pública de educação em todos os municípios do Pará.
A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) para que a situação dos profissionais seja resolvida. O parlamentar recebeu na manhã da última quarta-feira (26), a Coordenação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP), vereadores (as), professores (as) e estudante durante adesão à Greve Nacional, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, em defesa da Lei do Piso e por revogação do Novo Ensino Médio. A categoria fez ao parlamentar reivindicações por melhor infraestrutura nas instituições educacionais e pelo reajuste salarial em 15%.
Bordalo registra na moção que segundo o SINTEPP, os profissionais da área da educação estão encontrando obstáculos na comunicação com as prefeituras dos municípios do interior, que ainda não incorporaram em seus orçamentos o pagamento do piso salarial com o aumento de 15% para os professores da rede pública de ensino. Apesar dos esforços em buscar a aprovação do reajuste salarial, os representantes argumentam que muitos prefeitos se recusam a reconhecer o direito ao piso salarial.
Bordalo destaca direitos dos professores
De acordo com o Ministério da Educação, o piso salarial dos professores brasileiros é determinado pela Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida como a Lei do Piso. Segundo essa legislação, o piso salarial nacional para os professores da educação básica pública deve ser reajustado anualmente, sempre no mês de janeiro, levando em consideração o aumento do valor aluno/ano do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Atualmente, o valor do piso salarial para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais é calculado com base no valor aluno/ano do Fundeb do ano anterior. No entanto, é importante ressaltar que cada estado e município tem autonomia para definir a carga horária dos professores, podendo, portanto, adaptar o valor do piso de acordo com a carga horária estabelecida localmente.
No dia 16 de janeiro de 2023, o reajuste do piso salarial dos professores e professoras, feito pelo atual Governo Federal, foi de 14,95% e o valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O deputado Bordalo destaca na moção ser fundamental que o Governo do Estado promova um diálogo com os prefeitos e suas secretarias de educação, a fim de abordar a necessidade de remuneração e valorização adequadas dos professores que trabalham na rede pública. Ele reforça que essa é uma preocupação especialmente relevante, considerando que esses profissionais enfrentam obstáculos diários para exercerem suas atividades em sala de aula. Além disso, é essencial que haja fiscalização por parte das autoridades públicas em relação ao repasse dos pagamentos, considerando que o novo reajuste passou a vigorar a partir do mês de abril.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, Casa Civil, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, da Ouvidoria do Estado do Pará, e da Câmara Municipal de Belém.
