O deputado Bordalo (PT), apresentou na quarta-feira (18), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) uma moção que solicita ao Governo do Estado em caráter de urgência, a abertura de Inquérito Policial para investigação dos casos de ameaças à vereadora Beatriz Caminha (PT), da Câmara Municipal de Belém.
A moção foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP) e ao Delegado Geral da Polícia Civil, Walter Resende para que as devidas providências sejam tomadas. O parlamentar registra na proposição que recebeu a denúncia dos ataques e ameaças contra a vida e integridade da Vereadora Bia Caminha com indignação, e está demandando todos os esforços para que medidas sejam tomadas. De acordo com os relatos, na quinta-feira, 12 de outubro, a vereadora recebeu um e-mail com diversas ofensas e ameaças.
O conteúdo não só a ameaça, mas também possui uma série de violações aos direitos humanos e ofensas às mulheres, às pessoas negros, aos nordestinos e homossexuais. O que aponta a necessidade imediata de apuração, de maneira célere, para que novas violações não ocorram.
A partir disso o deputado Bordalo, solicitou a abertura de Inquérito Policial para apuração das denúncias pela Polícia Civil, e a celeridade nas investigações, no intuito de evitar quaisquer tragédias nesse sentido. Crimes como esse, que ocorrem por meio das redes sociais, são gravíssimos e merecem a atenção do poder público, tendo em vista que agressores ainda encontram tranquilidade em realizá-los.
No mês de abril deste ano, a vereadora recebeu ameaças de morte de natureza racista e LGBTfóbica. Ela foi alvo de uma mensagem anônima por e-mail que continha ameaças explícitas de crimes de ódio e possíveis atos violentos na Universidade Federal do Pará (UFPA), onde está matriculada.
O estudo “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil,” conduzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que aproximadamente 18,6 milhões de mulheres no Brasil sofreram vitimização em 2022. Isso equivale a um estádio de futebol com capacidade para 50 mil pessoas lotado todos os dias. Em média, as mulheres que foram vítimas de violência relataram ter sofrido quatro agressões ao longo do ano. No entanto, entre as mulheres divorciadas, a média de agressões foi de nove vezes.
O estudo aponta ainda que em 2022, pelo menos 28,9% das mulheres brasileiras sofreram violência de gênero, um número elevado para um tipo de violência que não apenas prejudica as vítimas diretamente, mas também tem um impacto negativo em suas comunidades e na sociedade como um todo.
Bordalo destaca a gravidade da violência de gênero
A violência de gênero refere-se a qualquer tipo de violência, abuso ou discriminação baseado no gênero de uma pessoa, afetando desproporcionalmente mulheres e, em alguns casos, homens. Essa forma de violência pode se manifestar de várias maneiras, incluindo violência doméstica, agressão sexual, assédio, estupro, tráfico de pessoas e outras formas de maus-tratos físicos, psicológicos ou econômicos, que têm como base a desigualdade de poder entre os gêneros.
Em 2022 a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet, uma organização dedicada à defesa dos direitos humanos online, recebeu mais de 74 mil relatos de crimes relacionados a discurso de ódio na internet. Esse número representou um aumento de 67,7% em comparação com 2021 e marcou o maior registro de denúncias desse tipo desde 2017, de acordo com um relatório divulgado pela própria Safernet.
O deputado Bordalo como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa Do Consumidor, Defesa Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência, Da Mulher, Da Juventude, Da Pessoa Idosa e Minorias da ALEPA, que a comissão acompanhe o caso, tendo em vista a gravidade das ameaças recebidas contra grupos nos quais defendemos.
A moção foi levada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, gabinete do Prefeito de Belém, Câmara Municipal desse município, Polícia Militar do Pará, Polícia Civil, Ministério Público Estadual (MPPA), Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU), Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), Ouvidoria do Estado do Pará, Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA. Comissão das Mulheres e Advogadas da OAB/PA.
