De autoria do deputado Bordalo (PT), a moção nº 1300/2023, apresentada na terça-feira (31), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, a qual solicita à Marinha do Brasil, à Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apuração das causas do incêndio que ocorreu em uma embarcação que estava a caminho do município de Anajás, na Ilha do Marajó, vindo do Estado do Amapá.
A moção também sugere que sejam tomadas providências para garantir uma maior fiscalização das embarcações privadas que realizam a travessia fluvial de passageiros, com destino ao arquipélago.
De acordo com informações veiculadas na imprensa local e confirmadas por órgãos oficiais, uma embarcação de tamanho médio, feita de madeira, que estava a caminho de Anajás, na ilha do Marajó, sofreu um incêndio na tarde de quinta-feira, 25 de novembro, no rio Amazonas, entre o banco do Chagas e o distrito de Fazendinha, localizado no município de Macapá, Amapá.Segundo a Marinha, aproximadamente 17 pessoas estavam a bordo no momento do incidente.
O episódio trouxe à tona a necessidade de melhorar a fiscalização das embarcações privadas que fazem a travessia fluvial na região.Este incidente não é um caso isolado. A Amazônia Oriental, onde o transporte fluvial é predominante, tem visto uma série de ocorrências semelhantes.
Um dos casos mais marcantes foi o naufrágio da embarcação Dona Lourdes II, em 8 de setembro de 2022, que resultou na trágica morte de 24 pessoas, deixando 57 sobreviventes e causando grande consternação em todo o Estado do Pará.
No período de janeiro a dezembro de 2021, registrou-se um total de 17 incidentes, conforme informações fornecidas pela Marinha do Brasil. Até o momento, durante o ano de 2022, já contabilizam-se 24 acidentes semelhantes.
Bordalo pede mais informações sobre o incêndio
O deputado Bordalo registra na proposição que espera que a investigação sobre o recente incêndio na embarcação que se dirigia a Anajás possa identificar as causas e fornecer recomendações para aprimorar a segurança nas viagens fluviais.
Além disso, ele registra que a aprovação da Lei 10.079/2023, que trata do regime de delegação da prestação dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Pará, oferece a oportunidade de implementar medidas significativas de segurança no transporte fluvial.
O parlamentar afirma que, o esforço conjunto das autoridades é um passo importante na direção de garantir a segurança e a integridade das viagens fluviais na região, e, espera-se que os resultados dessas ações possam evitar incidentes futuros e proporcionar maior tranquilidade aos passageiros que utilizam esse meio de transporte fundamental na Amazônia Oriental.
A proposição foi direcionada ao Governador do Estado do Pará, ao Prefeito Municipal de Anajás, à Câmara Municipal desse município, ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará, à Defesa Civil, ao Grupamento Fluvial de Segurança Pública (GFLU) à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP), à Companhia Independente de Polícia Fluvial (CPFLU), à Secretaria Executiva de Transportes (Setrans) e à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON).
Comissão e Relatório Final
Em 2022, foi instalada na Alepa a Comissão Temporária Interna de Estudo e Acompanhamento da Qualidade, da Segurança e da Fiscalização do Transporte Fluvial de Passageiros no Pará que entregou seu Relatório Final à Casa Legislativa.
O deputado Orlando Lobato presidiu a comissão, enquanto o deputado Bordalo atuou como relator. Após reuniões e diversas oitivas a Comissão produziu o relatório final que inclui recomendações divididas em seis áreas estratégicas, resultantes das contribuições fornecidas por representantes de diversas instituições governamentais, da sociedade civil, empresas operadoras de transporte fluvial de passageiros e dos usuários, que foram ouvidos durante as audiências conduzidas pelos parlamentares.
A Comissão de Estudo do Transporte Fluvial visava apresentar ao Poder Executivo, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, às Prefeituras e às empresas que operam o transporte fluvial um conjunto de informações que auxiliasse no planejamento de iniciativas, investimentos e no aprimoramento do transporte de passageiros por via fluvial no Estado do Pará.
Um dos eixos sugere a criação de um Marco Regulatório para o Transporte Fluvial de Passageiros. Em contextos caracterizados por conflitos, o estabelecimento de um Marco Regulatório desempenha um papel crucial na formulação de planos estratégicos voltados para a regulamentação e estabelecimento de normas para os setores que fornecem serviços de utilidade pública.
