O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, participou ativamente na manhã desta terça-feira, 14/11, da Sessão Extraordinária que analisou e votou o projeto que autoriza o governo do Estado tomar um empréstimo de 115 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A sessão ocorreu no auditório João Batista, na sede da Alepa.
O projeto 130/2017 que autoriza a operação de crédito junto ao prevê o empréstimo junto ao BID de U$35,1 milhões – o equivalente a R$ 115,7 milhões – que serão aplicados em ações do Pró-Fisco II, projeto do governo que pretende modernizar a infraestrutura tributária do Estado nos 144 municípios paraenses.
Foi necessário que os deputados se reunissem em caráter de urgência para apreciar e aprovar o projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. “Foi preciso fazer essa convocação de última hora em virtude da realização da reunião do CONFAZ- Conselho Fazendário- no próximo dia 23, e o Governo precisa estar apto para receber esses recursos”, explicou o deputado Júnior Hage, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Além do deputado Bordalo, participaram da sessão extraordinária os deputados Fernando Coimbra, Sidney Rosa, Cilene Couto, Luth rebelo, Hildegardo Nunes, Eliane Lima, Iran Lima, Luiz Seffer, Lélio Costa, Haroldo Martins, Jr. Ferrari, Jr. Hage, Martinho Carmona, Carlos Bordalo, Hilton Aguiar, Márcio Miranda, Eliel Faustino, Thiago Araújo, Gesmar Costa, Miro Sanova, Cássio Andrade, Milton Campos, Neil Duarte, João Chamon, Divino, Olival Marques e Dirceu Ten Caten.
O deputado Carlos Bordalo, mesmo votando favorável ao projeto, apresentou junto a bancada do Partido dos Trabalhadores três emendas que, por acordo, foram para discussão em plenário. “Não estamos falando de um empréstimo qualquer, o valor é significativo”, explica Bordalo. “Por isso, nossa contribuição são essas emendas que garantem transparência com a divulgação dos recursos aplicados pela internet e pelo Diário Oficial; a participação de representantes dos trabalhadores do Fisco na comissão de acompanhamento da aplicação dos recursos; além de também garantir que os 144 municípios do Estado fossem incluídos como também beneficiários do financiamento para incrementar a arrecadação própria e aumentar o controle e a execução orçamentária e financeira, uma modernização vital para alterar o padrão de gestão dos municípios. Sem esta emenda, os municípios ficariam de fora do programa”, detalhou o deputado.
VOTAÇÃO
Após a aprovação do projeto na CFFO, os deputados foram para o auditório João Batista, onde foi aberta a Sessão Extraordinária para a votação da autorização do empréstimo.
Para garantir a votação sem que os deputados tivessem dúvidas sobre o projeto, o secretário da Fazenda, Nilo Noronha, foi pessoalmente à Assembleia Legislativa detalhar os objetivos do projeto. “O Pró- Fisco vem de forma incisiva ajudar o Governo do Estado e todos os municípios, por conta da renovação e amplitude que a administração tributária terá com esse benefício. A ideia é reaparelhar toda a estrutura fiscal e tributária”, explicou o secretário, que concluiu informando que o Pará é um dos poucos estados contemplados com esses recursos do BID.
