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GARANTIA DE DIREITOS

Bordalo garante R$2 milhões em emendas na Lei Orçamentária 2021

Os recursos serão destinados às áreas de atenção à pessoa com deficiência, audiovisual, agricultura familiar e juventude
Foto: Ascom Deputado Bordalo

Foi aprovado um montante de R$2 milhões em emendas do deputado Bordalo do Projeto da Lei Orçamentária – LOA 2021. Em sessão deliberativa ontem (15) a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade o projeto, que teve um total de 222 emendas atendidas do parlamento paraense.

O petista destinou recursos para que seja distribuído para a implementação da rede de atenção da pessoa com deficiência; fomento ao audiovisual; apoio à produção da agricultura familiar; fortalecer e ampliar o Programa Pará Jovem; e outras medidas voltadas para assistência social.

As emendas foram destinadas às Secretarias do Estado. Para implementação da rede de atenção à pessoa com deficiência o recurso foi destinado à Sespa. O mandato do Deputado Bordalo tem sido atuante com defesas de projetos de leis voltados à garantia de direitos às pessoas com deficiência como PL garante espaços de acessibilidade às pessoas com deficiência física em embarcações no Pará e inserir nas carteiras de vacinação informações sobre autismo, além de diversas outras proposições de autoria do parlamentar.

No campo do audiovisual a emenda foi destinada à Secult. Este ano o deputado Bordalo conseguiu aprovar projeto de lei sancionado pelo Governador Helder Barbalho que incentiva o fomento à produção da área, Lei Milton Mendonça, homenagem ao documentarista paraense. 

O parlamentar petista tem em sua base a luta pela valorização da agricultura familiar. Bordalo destinou emenda à Seaster para apoiar a produção familiar, aquisição de alimentos e consumo inclusivo. Desde o golpe contra a Presidenta eleita Dilma Rousseff, trabalhadores e trabalhadoras rurais de base familiar têm sofrido sucessivos ataques de desmonte às políticas públicas voltadas à agricultura familiar. 

No campo da garantia de direitos humanos, Bordalo também propôs emenda para a Sejudh ao Programa Pará Jovem, promoção aos direitos da pessoa idosa e apoio aos conselhos representativos da sociedade. Áreas fragilizadas pelos desmontes instituídos pelo governo Bolsonaro (sem partido). Bolsonaro extinguiu diversos conselhos participativos, limitando e restringindo a participação da sociedade civil em espaços de decisões e gestão de políticas públicas. 


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