Beto Faro propõe ítem de sanção aos EUA permitida pela OMC

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Meu companheiro, deputado federal Beto Faro, protocolou na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que propõe a preferência para a quebra temporária da proteção sobre cultivares ou variedades vegetais quando o Brasil se valer da opção de suspensão de direitos de p ropriedade intelectual para a execução de sanções comerciais autorizadas pela OMC- Organização Mundial do Comércio envolvendo produtos agropecuários. Esta possibilidade se aplica nos casos de países que possuam empresas com direitos de melhorista no Brasil.O Projeto recebeu o nº 6899/2010.

O deputado Beto encaminhou através do Requerimento de Informações nº4758/2010 pedido de informações ao Ministério da Saúde sobre a aplicação de recursos do SUS no mercado financeiro, pelos governos dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.


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  1. Câmara de Comércio: ameaça ou chantagem?
    Publicado em 16-Mar-2010
    Que nota é essa divulgada pela Câmara de Comércio…

    Que nota é essa divulgada pela Câmara de Comércio americana avisando que a aplicação pelo Brasil de sanções sobre propriedade intelectual contra empresas americanas atingirá o nosso desenvolvimento econômico? É ameaça, chantagem ou tem algum fundo de seriedade nisso?

    Há pouco mais de uma semana, o Brasil divulgou a lista de produtos americanos que serão sobretaxados, totalizando US$ 591 milhões, e admitiu adotar outras medidas sobre serviços e propriedade intelectual (principalmente dirigidos às indústrias farmacêutica e de música), que somadas podem chegar até US$ 238 milhões. As sanções brasileiras entram em vigor no início de abril.

    Bastou para que agora a Câmara de Comércio americana venha com essa história de que "uma ação deste tipo poderia converter o Brasil em um lugar menos hospitaleiro para as indústrias baseadas na propriedade intelectual a longo prazo". E a reivindicar: "Pedimos ao governo brasileiro que suspenda qualquer represália enquanto ambas as partes seguirem negociando uma solução".

    Mas não há represália nenhuma! São medidas compensatórias autorizadas. Conforme é do conhecimento de todos, em uma decisão histórica, o Brasil foi autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) a aplicar medidas compensatórias até US$ 830 milhões por ano em represália aos subsídios americanos ilegais aplicados na produção de algodão.

    Está corretíssimo, portanto, o presidente Lula quando pediu ao presidente dos EUA, Barack Obama, que "coloque suas pessoas para negociar rapidamente" e acabar com o conflito. Está errada a Câmara de Comércio americana. Estamos simplesmente utilizando nosso direito de retaliação assegurado pela legislação internacional. Bem mais leve, aliás, que o direito à força que os EUA têm exercido no cenário internacional.

    Fonte: Blog Zé Dirceu

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  2. Boa deputado Beto! É disso que precisamos: propostas para o país avançar nas grandes oportunidades de criamos!

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  3. O beto é um paraense q orgulha o Pará por suas posições firmes e capacidade de formulação. Um paraense que se destaca no Brasil vindo igual presidente Lula do seio do povão.

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  4. Exatamente. É na agricultura que está nosso gargalo comercial com os EUA e é lá que devemos aproveitar chances como essa para promover os nossos produtos.

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  5. Bom dia Deputado,

    Estou curioso em saber, qual a razão de tirar o nome da Desgovernadora de sua propaganda eleitoral… Tanto vc como o Bordalo…???

    Saudações,

    Eleitor…

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Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

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