Assembleia aprova criação de Ouvidoria no TJE

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Aprovamos na sessão de ontem projeto de lei que dispõe sobre a estrutura organo-funcional administrativa do Poder Judiciário do Pará. O projeto cria dez novos núcleos dentro do organograma e cria os respectivos cargos e funções para atender os respectivos funcionamentos no Tribunal de Justiça do Estado – TJE.

A criação da Ouvidoria de Justiça chamou nossa atenção, pois será fundamental para o bom andamento dos trabalhos do órgão, além de tornar a Justiça mais próxima do cidadão, ouvindo sua opinião acerca dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça. Esta Ouvidoria ainda objetiva detectar pontos que devem ser melhorados, visando o aprimoramento dos serviços judiciais prestados pelo TJE-PA.

A Ouvidoria será composta por um Ouvidor de Justiça, um Ouvidor de Justiça Substituto, um Assessor Jurídico, um Assistente de Gabinete, um Analista Judiciário com bacharel em Direito e um Auxiliar Judiciário. Pelo projeto aprovado são criados os núcleos de: Mediação de Conflitos; Gestão de Conflitos Fundiários; Ouvidoria de Justiça; Serviços de Feitos Judiciais e de Feitos Administrativos junto à Secretaria Judiciária; Central de Mandados do 2º Grau; Serviço de Autuação de Processos do 2º Grau, junto à Vice-Presidência; A Central de Mandados do Fórum Cível; A Divisão de Distribuição de Feitos Cíveis; O Serviço de Contadoria do Juízo e Partilha; O Serviço de Emissão de Certidões Cíveis, dentre outros.

E estabelece ainda a criação da função de diretor do Fórum Distrital de Icoaraci e do Fórum Distrital de Mosqueiro, que estão sob a jurisdição da Comarca de Belém, mas funcionam em prédios específicos nos referidos distritos. O projeto já tramitava no legislativo desde o início do ano passado e agora pode ser comemorado pela população, principalmente a que mais sofre com a injustiça social, a burocracia e na mão daqueles que se acham mais juízes do que os próprios juízes.

A Justiça é cega, dizem, mas agora, no Pará ela vai ter ouvidos para escutar a voz do povo.


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  1. E AS MULHERES LHE AGRADECEM!!!!!!!

    OUÇA-NOS. Com carinho

    Esta noite sete luas,
    sete luas cheias,
    rolaram juntas nos céus.
    Dançaram nuas
    sem pudor nem véus.
    Vieram as estrelas,
    as fadas e os anjos
    deram-se as maos
    e fizeram roda
    à roda da lua
    sete vezes branca.
    !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    O HOMEM DO BEM RECONHECE O VALOR QUE A MULHER TEM.

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  2. Dep. Parabéns!!!!
    Percebe-se que o Judiciário pesa mesmo principalmente para a sua panela. Lembremos que no início de governo do PT novamente uma reestruturação e agora outra, enquanto os que precisam mesmo como os professores, peritos, etc.. devem aguardar, isso é uma vergonha!!!! Pelo andar da carruagem a proxima reestruturação será da Polícia Civil não é mesmo? e quando chegar ao final do governo tudo antes….hahahahahahaha

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