As salavaguardas necessárias para termos PPP’s, as Parcerias Público-Privadas

Quero registrar aqui, de forma bem transparente, o que penso sobre as PPP’s, as Parcerias Público-Privadas. O Projeto de Lei 210/2011 será votado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em princípio, dia 2 de maio. Aproveito para pedir aos leitores do blog que votem na enquete aí ao lado, sobre o PL 210/2011 e o posicionamento da bancada do PT.

Abraços e bom final de semana. Vamos ao debate.

No final do ano passado, nossa atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores e do patrimônio público, em relação ao PL 210/2011, que foi retirado da pauta de votação graças à ação combinada de pressão social e atividade parlamentar. Foto: David Alves.

As Parcerias Público-Privadas são um instrumento válido e precisam ser debatidas de forma coerente e responsável pela sociedade.

Está provado que o Estado que tem limites para sozinho dar conta de enfrentar os passivos e gargalos infraestruturais que impedem o país, estados e municípios de prover à população de atendimentos essenciais à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento econômico das regiões.

Entretanto, não será qualquer Parceria Público-Privada que atenderão a essas premissas. São necessárias algumas salvaguardas, que efetivamente garantam que os objetivos públicos e não os interesses privados constituam-se nas finalidades das PPP’s.

Primeiro, que seja assegurado o controle e a fiscalização sobre os recursos a serem dispensados em um contrato de Parceria Público-Privada. Isso responde inclusive aos escândalos que assolam o meio público, como é o caso que envolve o bicheiro Carlinhos Cachoeira, que revelam cumplicidade entre o público e o privado, salientando interesses subterrâneos para alimentar esquemas de corrupção e de enriquecimento ilícito e contribuem para a malversação dos recursos públicos.

Que seja assegurada efetiva transparência nas decisões e nas escolhas das Parcerias Público-privadas, permitindo a sociedade ter espaço para sugerir áreas que sejam essenciais para a cidadania e para garantir melhoria na qualidade de vida da população;

Que as PPP’s busquem fortalecer as empresas públicas e não canibalizá-las para posterior privatização, evitando que o nosso Estado do Pará padeça por ações equivocadas, como foi feito pelos Tucanos na concessionária de energia elétrica, a CELPA.

Por fim, que sejam vedadas parcerias em áreas sociais do governo, sendo ouvida a sociedade em audiências públicas, seja garantido ao Poder Legislativo Estadual a prerrogativa de apreciar qualquer formato de Parcerias Público-Privadas, e que ao conselho gestor das PPP’s seja assegurada representação da sociedade civil de forma paritária com o governo.

Assim, respondidas essas salvaguardas o Partido dos Trabalhadores estará preparado para o debate com a coerência e a responsabilidade que o tema requer.

(Carlos Bordalo, vice-líder do PT)


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