Apelo ao TJE: faça valer o cumprimento da decisão judicial em Santa Luzia para restaurar a democracia e a tranquilidade da população!

Matéria de hoje do jornal “O Liberal sobre Santa Luzia tem uma enorme distorção: o prefeito acusado de atrasos e desmandos está afastado há 11 meses. 

Para embasar a reportagem infelizmente já circulando e com a distorção que apontei, é bom que se saiba que Santa Luzia vive hoje o seguinte ambiente, inseguro democrática e juridicamente: tem 2 prefeitos, 1 reintegrado pela justiça e impedido de tomar posse e outro
imposto pela Câmara Municipal! (leiam texto mais abaixo)

A justiça reintegrou o Prefeito Lourival em 13 de novembro, mas o ato não foi efetivado e a juíza de Capanema precisa de apoio para garantir a decisão judicial, afrontada que está em sua autoridade pelos vereadores de Santa Luzia! 

Faço um apelo ao TJE: assegure o cumprimento das decisões judiciais em Santa Luzia do Pará! 

No blog Correio Luziense, trecho da postagem sobre o assunto:

Motivação politica na Interdição da BR 316

Partidários e cabos eleitorais da conhecida “Família 22” de Santa Luzia do Pará, que estão nomeados ou prestando serviços para a prefeitura local, foram incentivados por suas lideranças a queimar pneus na BR 316, zona urbana do município, levando a interdição da via por mais de 3 horas na manhã de hoje (30).

Segundo informações que a turma da tal família 22 repassou na cidade, o ato teria sido  motivado por entender que a justiça não deveria ter expedido o mandato de segurança que assegura o retorno ao cargo do prefeito Lourival Fernandes de Lima até o final de seu mandato. Fator este que praticamente zerava as possibilidades dos mesmos receberem seus salários que estão atrasados por mais de 03 (dois) meses. Haja visto que ambos  foram contratados a partir do golpe dado pela referida família em fevereiro do corrente ano. 
Não era a população luziense que estava à frente desta manifestação. Foto do Blog Correio Luziense.
Mesmo com a grande mídia tentando repassar a imagem de que era a população luziense quem estava a frente da manifestação, acima, podemos observar que eram os próprios membros da “família 22” que chegavam a todo momento com o caminhão cheio de pneus para  serem queimados.

O que é mais estranho é o fato da policia local ver as pessoas realizando o ato de vandalismo e sequer deram um tiro de advertência o usaram o spray de pimenta como fizeram semana passada durante o protesto dos Índios Tembés.

Esperamos que os reais motivadores deste ataque a soberania do povo luziense, sejam responsabilizados judicialmente, pois a policia civil tem competência e tecnologia suficiente para apurar os fatos, além de colocar atrás das grades aqueles que impediram o constitucional direito de ir e vim dos cidadãos, causando terror.

 E a 19 de novembro, me pronunciei sobre o assunto na Alepa – Assembleia Legislativa do Pará:

ATENTADO À DEMOCRACIA EM SANTA LUZIA DO PARÁ

O juiz da Comarca de Santa Luzia do Pará, André Filocreão da Fonseca,decidiu, em 27/02/2012, pelo afastamento cautelar do prefeito daquele município do nordeste paraense, Lourival Fernandes de Lima, o Louro do PT, pelo suposto crime de improbidade administrativa, por denúncias evasivas de
desvio dos recursos destinados à construção do matadouro municipal.

A decisão do juiz de afastar o prefeito,que teria motivação para evitar obstrução das investigações, além de um atentando à democracia, porque usurpa a soberana e majoritária decisão conferida pelo povo de Santa Luzia do Pará, foi feita em caráter monocrático e restringiu à instâncias inferiores a prerrogativa dos Prefeitos de serem processados e julgados pelos Tribunais de Justiça
como manda a Constituição.

Não obstante aos prejuízos causados pela decisão do juízo local, que impôs pelos dez meses de afastamento do prefeito, apenas para apreciar uma liminar sem decisão de mérito, o Município de Santa Luiza foi recorrentemente prejudicado pelas suspeições arguidas por quatro dos Desembargadores pelos quais o processo foi distribuído, e que por alegação de “foro íntimo”, o
processo dormiu nas gavetas do Judiciário por todo esse período.

Na segunda-feira, dia 12/11/2012, o Tribunal de Justiça recompôs os rumos democrático e reformou a decisão de afastamento, cassando a liminar contra o Prefeito Louro, reconduzindo-o ao cargo, reconhecendo que não havia motivos para apartar do poder o Chefe do Executivo Municipal.

Mas em Sessão realizada na sexta-feira 17/11/2012, a Câmara Municipal de Santa Luzia, cuja maioria é da oposição e aliada ao grupo político que vem insuflando o judiciário de denúncias evasivas contra a gestão legítima da cidade, de forma despropositada voltou a afastar o prefeito e de sobra inventou supostas denúncias não materializadas afastando a Presidenta da Câmara, Vereadora Lúcia Machado, e cassando o mandato parlamentar, colocando mais uma vez o município ao domínio da ilegalidade e da injustiça, numa tentativa desesperada em destilar toda sorte de acusações infundadas não medindo
esforços para tomar de assalto o poder e causar enormes prejuízos a estrutura democrática e ao povo de Santa Luzia do Pará.

Não podemos aceitar incólumes que o estado democrático de direitos seja afrontado e que a Presidenta da Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, Vereadora Lúcia Machado, assim como o Prefeito Louro, legitimamente eleitos e cujo judiciário ratificou no cargo, sejam vilipendiadas de seu direito.


Curtiu? Compartilhe com os amigos!

Posts Relacionados

Deixe uma resposta

Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

Email: dep.bordalo@alepa.gov.pa
Contato comunicação: bordalo13@gmail.com
Whatsapp: (91) 99319 8959

Gabinete: Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Rua do Aveiro,130 – Praça Dom Pedro II, Cidade Velha – 66020-070 3° andar
Fone: 55 91 3182 8419 (ramal: 4368)

Copyright © 2019 Deputado Bordalo. Todos os Direitos Reservados.