Alepa realiza Sessão Especial em Homenagem ao Defensor Público

Sem categoria

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza, nesta quarta-feira (23), às 14h, no Auditório João Batista, uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Defensor Público, em apoio à Campanha Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil no Brasil. O evento é aberto ao público. 

A sessão especial atende requerimento do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa. O objetivo é destacar e valorizar o papel da Defensoria Pública na garantia de direitos. 

“Cabe à Defensoria garantir o efetivo acesso à Justiça para a população que não possui condições de fazer valer os seus direitos. A assistência jurídica integral e gratuita à população de baixa renda é uma obrigação constitucional do Estado, sendo elevada à condição de garantia fundamental do ser humano”, diz o parlamentar.  

No Brasil, oitavo país com o maior índice de desigualdade social e econômica do mundo, a Defensoria Pública oferece suporte para as pessoas que não possuem condições de contratar um advogado particular. No Pará, Estado de dimensão continental, a atuação da Defensoria Pública tem sido a mais ativa possível, diante do espantoso número de pessoas que nem sequer sabem que possuem direitos. 

“Nos mais longínquos municípios deste Estado, é na Defensoria Pública que as pessoas reconhecidamente pobres encontram acolhimento e a possibilidade de receber os benefícios da Justiça. Ela é, muitas vezes, a última esperança dos desamparados. No Brasil, onde a desigualdade social é enorme, o fortalecimento da Defensoria Pública significa respeitar a dignidade da população carente”, complementa o deputado. 

Para uma maioria expressiva da população brasileira, a negação de direito já se inicia no momento do nascimento. Segundo o censo realizado em 2015, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil mais de 3 milhões de pessoas sem Registro Civil de Nascimento. Diante destes números, a Associação Nacional dos Defensores Públicos apresentou o tema da Campanha Nacional 2018. 

O principal objetivo da campanha é sensibilizar a população sobre o trabalho da Defensoria que pode ajudar gratuitamente o cidadão que não possui certidão de nascimento e/ou que precisa fazer algum tipo de alteração em seus documentos oficiais. 

A Defensoria propicia às pessoas que não possuem o registro o direito de exercer a cidadania, garantido o acesso ao registro de nascimento. Este processo se inicia por meio de buscas junto aos cartórios de registro civil até a judicialização de ações, quando necessárias. 

Além do registro daquelas pessoas que não possuem a certidão, a Defensoria atua também nas questões de gênero e correções de registros para conferir à pessoa o direito de ser reconhecida em âmbito social com pleno respeito à sua dignidade humana.  O registro de nascimento do indígena também recebe especial atenção por parte da Defensoria Pública. 

SERVIÇO: Sessão Especial em homenagem ao Dia do Defensor Público, em apoio à Campanha Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil no Brasil. Nesta quarta-feira (23), às 14h, no Auditório João Batista (Alepa/ Praça Dom Pedro II, 2, Cidade Velha). Evento aberto ao público. 

Curtiu? Compartilhe com os amigos!

Posts Relacionados

Deixe uma resposta

Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

Email: dep.bordalo@alepa.gov.pa
Contato comunicação: bordalo13@gmail.com
Whatsapp: (91) 99319 8959

Gabinete: Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Rua do Aveiro,130 – Praça Dom Pedro II, Cidade Velha – 66020-070 3° andar
Fone: 55 91 3182 8419 (ramal: 4368)

Copyright © 2019 Deputado Bordalo. Todos os Direitos Reservados.

Você se inscreveu com sucesso na newsletter

Ocorreu um erro ao tentar enviar sua solicitação. Por favor, tente novamente.

Blog do Bordalo will use the information you provide on this form to be in touch with you and to provide updates and marketing.