A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar os danos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Pará provocados por mineradoras foi instalada nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Pará. Os deputados Neil (PSD) e Celso Sabino (PSDB) serão, respectivamente, presidente e relator da CPI, que tem como membros os deputados Eliel Faustino (DEM) e Tércio (PROS), autores dos requerimentos que deram origem à comissão, José Scaff (MDB), Miro Sanova (PDT) e Carlos Bordalo (PT). A primeira reunião de trabalho será realizada na próxima terça-feira (27). Por maioria de um voto, os deputados aprovaram que as funções de presidente e relator seriam exercidas por parlamentares da base governista.
O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, explicou que cabe à presidência da Casa declarar a instalação da CPI, que a partir de então “ganha vida própria e tem autonomia, não sofrendo mais pressões ou nenhum tipo de alteração por parte da mesa ou de outras comissões”. Ele repassou ao deputado Carlos Bordalo a presidência temporária da mesa para que fossem encaminhados os procedimentos regimentais da instalação da CPI, por se tratar do parlamentar com mais idade entre os presentes. Bordalo ressaltou a importância de se apresentar com urgência um plano de trabalho, requisitando à Alepa a estrutura para o encaminhamento das ações da CPI.
Durante a votação, o deputado Carlos Bordalo foi indicado tanto para a presidência como para a relatoria da CPI, mas seu nome foi voto vencido pela base do governo. Para o deputado Tercio, “seria mais justo e equilibrado que a CPI fosse dividida entre base governista e oposição”. “É muito complicado a situação indicar presidência e relatoria, pois já sabemos que a CPI vai acabar em pizza, será um jogo de cartas marcadas”, criticou.
Com experiência de ter participado de três CPIs – sobre tráfico humano, pedofilia e milícias, o deputado Bordalo ressaltou que a CPI de Barcarena é um tema complexo e que a sociedade tem enorme expectativa pelos desdobramentos das investigações. “Esse trabalho ficará marcado na história do Pará, com tudo que fizermos ou não fizermos. O relatório final deve expressar um diagnóstico preciso do significado de termos no Pará o maior complexo minero metalúrgico do mundo”, disse ele.
Bordalo observou ainda que os deputados precisam definir como serão investigados os agentes públicos e privados envolvidos no processo de licenciamento ambiental e exploração mineral em Barcarena, além de ouvir a população. “Sabemos que a Hydro lançou uma nota pedindo desculpas ao povo do Pará, mas será que esse pedido basta? Também precisamos apurar qual o papel dos agentes públicos nestes licenciamentos, se não houve algum tipo de relação promíscua para facilitar determinados procedimentos”, ponderou.
O parlamentar petista solicitou à presidência da CPI que as apurações sejam conduzidas no Auditório João Batista, garantindo a presença da sociedade e também da imprensa, excetuando casos em que seja necessária alguma oitiva reservada.
Bordalo lembrou ainda que uma CPI tem poder de polícia e Justiça, podendo efetuar, de forma célere, uma auditagem em todas as licenças ambientais em curso, observando em que condições foram emitidas. “Se houver transgressões ambientais, devemos garantir o efetivo enquadramento penal e sugerir recomendações de aperfeiçoamento desta legislação”. Bordalo também defendeu a criação de royalties sociais para garantir o desenvolvimento das comunidades atingidas. E reforçou a importância da CPI. “Acredito na seriedade todos os colegas deputados que compõem esta comissão, um instrumento parlamentar que não pode ser banalizado e que tem força de obrigação de cumprimento, principalmente para o Estado. É urgente que o Pará estabeleça melhores critérios para a exploração mineral, que garantam a nossa sustentabilidade”.
O relator da CPI, deputado Celso Sabino, declarou que serão evocados os princípios do direito ambiental, como o princípio da precaução, para buscar os responsáveis pelos crimes ambientais em Barcarena. “Vamos observar que ações podem ser previstas e antecipadas, por meio do poder público, para que tragédias como essa não venham a ocorrer novamente”. Para ele, a lei ambiental “é muito completa e transparente, mas precisa ser colocada em prática”. O parlamentar garantiu que, embora presidente e relator sejam da base governista, a CPI terá total autonomia para investigar inclusive o licenciamento ambiental vigente em Barcarena.
