Foto: Ozeas Santos / Alepa
Acampamentos de trabalhadores rurais sem-terra, organizações quilombolas e diversos movimentos sociais, entidades e personalidades que atuam em defesa dos Direitos Humanos no Pará receberam, nesta quinta-feira (5), a Medalha de Direitos Humanos Paulo Frota, outorgada pela Assembleia Legislativa do Pará. A cerimônia, realizada no Plenário Newton Miranda, foi requerida pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, e representou um momento de celebração da luta pelos Direitos Humanos no Estado.
Entre os 75 homenageados está a professora Zélia Amador de Deus, doutora em Ciências Sociais e uma das fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), atualmente coordenadora do Núcleo de Diversidade Religiosa da Universidade Federal do Pará (UFPA). Zélia fez um dos discursos mais contundentes da cerimônia, chamando a atenção do Estado para o cumprimento da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a realização de consultas prévias, livres e informadas em comunidades tradicionais nas decisões que as afetem diretamente.
“Se o Pará vai cumprir a Convenção 169 da OIT, tem que revogar imediatamente o Decreto nº 1.969, que cria um grupo de estudos para as consultas prévias. Não se pode retirar o protagonismo dos quilombolas, indígenas e povos tradicionais, que já conquistaram esse direito”, disse ela. Publicado em 24 de janeiro deste ano, o decreto do governador Simão Jatene (PSDB) trata da criação de um grupo de trabalho para regulamentar a realização das consultas, em evidente desrespeito à Convenção 169, que tem força de lei no Brasil desde 2004.
Para a professora Zélia Amador, receber a Medalha de Direitos Humanos Paulo Frota é uma forma de reconhecimento da luta contra o racismo como uma luta de Direitos Humanos. “Os negros no mundo são aqueles seres que foram colocados, por causa do racismo, na zona do não-ser, e eles têm que lutar o tempo inteiro para demonstrar que são humanos. Então é importantíssimo esse reconhecimento”, afirmou.
Ângela de Jesus, presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), lembrou que a comenda é outorgada no ano em que a entidade comemora seus 50 anos. “Nossa bandeira de luta sempre foi voltada para a defesa dos Direitos Humanos, do homem e da mulher do campo. Lutamos por saúde, educação, bem-estar, pelos bens comuns da natureza, por direitos que são humanos e pertencem a todos nós. Mas sabemos que não basta reivindicar, temos que lutar muito”, disse ela.
O defensor público Vladimir Koenig recebeu a honraria em nome da Defensora Pública Geral do Estado do Pará, Jeniffer de Barros Rodrigues, que estava hospitalizada e não pôde comparecer à cerimônia. “Essa medalha é o reconhecimento para todo mundo que se propõe a efetivar os Direitos Humanos num país marcado por tanta exclusão e violência. Paulo Frota foi uma personalidade importante para o Pará, um magistrado de luta e muita consciência social. Então, todas as instituições que participam desta cerimônia saem engradecidas e fortalecidas, porque a luta é dura e árdua”.
A geógrafa Márcia Kambeba também é poetisa, cantora, com trabalho reconhecido nacionalmente. Ela dedicou a Medalha Paulo Frota a todos os povos indígenas do Brasil, que ainda hoje lutam pelo reconhecimento de seus territórios e pelo respeito às suas tradições. “Nossa luta é pela reafirmação de uma identidade que por muito tempo nos foi negada. Fomos praticamente extintos da história, e ainda lutamos para não sermos dizimados totalmente, porque existe uma outra forma de dizimação, que não é somente arma de fogo, queimar uma aldeia ou derramar sangue: existe uma morte silenciosa que é a negação de nossa existência. Viver na cidade ou na aldeia não tira de nós o direito de ser quem somos. Porque a identidade está dentro do ser humano, e não fora. Sei que os povos indígenas do Brasil existem e resistem, e nossa resistência se dá pela união”, ressaltou.
Mayara Barbosa Soares, representando a Defensoria Pública da União (DPU), falou sobre a importância da valorização dos Direitos Humanos quando se vê, no Brasil, a disseminação do discurso de ódio contra minorias. “É fundamental expandir esse debate para toda a sociedade, pois vivemos numa época em que os Direitos Humanos estão sendo permanentemente atacados. Por isso, esses espaços de reconhecimento e homenagem são muito importantes”. A DPU atua em casos de violações graves, como o naufrágio do navio Haidar, com cinco mil bois vivos, e a contaminação de comunidades pelas mineradoras, ambos em Barcarena, e situações análogas à escravidão, entre outros.
Entre os movimentos sociais homenageados está o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), representado na cerimônia por Cleidiane Vieira. Para ela, a Medalha Paulo Frota é um reconhecimento da luta histórica em defesa das populações atingidas por barragens, dentro de um modelo exploratório que não assegura os Direitos Humanos. “Também é uma forma de ajudar a divulgar a nossa luta, porque muita gente ainda desconhece a realidade dessas comunidades, que têm constantemente seus direitos violados, principalmente na Amazônia, por empreendimentos de mineração, hidrelétricas e ferrovias”, afirmou.
Eliane Moreira, Promotora de Justiça da Vara Agrária do Ministério Público Estadual (MPE), falou sobre os desafios de atuar num Estado que detém a triste marca de campeão da violência no campo. “Existe uma agenda muito complexa, que envolve a atuação com diversos órgãos, nas esferas judicial e extrajudicial. Então, o grande desafio é conseguir ter políticas públicas articuladas, porque o Estado tem muitas áreas federais e estaduais, ou seja, que pertencem ao patrimônio público, e muitas vezes essas políticas são conflitantes, e a questão dominial é crucial para a resolução destes conflitos”, explicou.
O deputado estadual Carlos Bordalo destacou que o Parlamento do Pará, nos últimos anos, tem feito um esforço para visibilizar os indivíduos e grupos que lutam por garantias de direitos. “Não é uma luta fácil e, quem luta por direitos humanos no Pará, infelizmente, muitas vezes arrisca a sua própria vida. Por isso, é fundamental reconhecer a luta e o trabalho dessas pessoas. Dar um selo e dizer que o Parlamento e o Estado reconhecem o trabalho dessas pessoas que estão na sociedade civil, nas instituições ou nos movimentos sociais. Não importa onde estejam, o que importa é que estejamos comprometidos com o que é essencial, que é lutar para que os direitos sejam assegurados”.
Quem foi homenageado:
Maria Goretti da Costa Tavares (Projeto de Roteiros Geo-Turísticos)
Diracy Nunes Alves (Desembargadora)
José Araújo de Brito Neto (Comissão de Direitos Humanos da OAB)
Diego Alex de Matos Martins
Jeniffer de Barros Rodrigues (Defensora Pública Geral do Estado do Pará)
Rossana Parente Souza (Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará)
Vanessa Santos Azevedo Araújo (Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública do Estado do Pará)
Armando Souto Oliveira (Grupo de Trabalho de Direito à Moradia e Regularização Fundiária da Região Metropolitana de Belém da Defensoria Pública do Estado do Pará)
Anna Izabel e Silva Santos (Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública do Estado do Pará)
Célia Symonne Filocreão Gonçalves (Núcleo de Atendimento Referencial da Defensoria Pública do Estado do Pará)
Mayara Barbosa Soares (Comitê Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas, Conselho Gestor do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado, Defensoria Pública da União)
Eliane Cristina Pinto Moreira (Promotora de Justiça da Vara Agrária do Ministério Público do Estado)
Lilian Regina Furtado Braga (Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual)
Jane Cleide Silva Souza (Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual na Região Agrária de Marabá)
Leane Barros Fiúza de Mello (Associação Paraense de Síndrome de Williams)
Casa da Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Emanoel Zagury Tourinho (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior)
Zélia Amador de Deus (Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará – Cedenpa e Núcleo de Diversidade Religiosa da Universidade Federal do Pará)
Jerônimo Domenico Treccani (Comissão Camponesa da Verdade do Estado do Pará)
Leila Maria dos Santos Silva (Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará)
Eurípedes Guimarães (Câmara Municipal de Concórdia do Pará)
Jandson Magalhães Conceição (Câmara Municipal de Ipixuna do Pará)
Milton Zimmer Schineider (Ex- deputado estadual ex-presidente do PT Pará)
Francisco das Chagas da Silva Vasques (Ex-vereador de Ourém)
Francisca Lima da Silva Nascimento (Ex-vereadora)
Ângela Conceição Lopes de Jesus (Associação de Mulheres do Alto Pindorama,
Conselho de Desenvolvimento e Territorial do Nordeste Paraense e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará)
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santa Luzia
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ulianópolis
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Castanhal
Sindicato dos Urbanitários do Estado do Pará
Vera Lúcia dos Remédios Paoloni (Central Única dos Trabalhadores)
Acampamento Chico Mendes (Benevides)
Assentamento João Batista (Castanhal)
Acampamento Hugo Chávez (Marabá)
Acampamento Frei Henri (Curionópolis)
Acampamento Dalcídio Jurandir (Eldorado dos Carajás)
Acampamento Helenira Resende (Marabá)
Acampamento 1º de Janeiro (Castanhal)
Assentamento Palmares Sul (Parauapebas)
Assentamento Palmares II (Parauapebas)
Federação das Organizações Quilombolas de Santarém
Quilombola Abacatal
Quilombola Jambuaçu
Paulo Joanil da Silva
José Batista Gonçalves Afonso
Romilde de Assunção Teles
José Vargas Sobrinho Junior
Cáritas Brasileira Regional Norte 2
Conselho Pastoral dos Pescadores de Santarém
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará
Associação Brasileira de Síndrome de Williams
Associação dos Moradores do Bairro de Maracangalha
Associação Projeto Reviver
Odair José Alves de Sousa
Cacique Juarez – Munduruku
Márcia Wayna Kambeba
Puyr dos Santos Tembé
José Roberto Chaves Paes
Bruno Felipe Gonçalves Gomes
Wanda Cilene Carvalho Mendes Silva
David da Silva e Silva
Suzana dos Anjos Amaral
Maria Auxiliadora Galúcio Neves
Ismael Gaia Pará
Jaci de Oliveira Sousa
Marisa Elenice Silva Lima
Iacitatá Amazônia Viva
Comissão Maicá
Israel Pereira Barros (Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Parauapebas)
Michel Mendes Durans da Silva (Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará)
Lilian Cristina Holanda Campelo (Brasil de Fato)
Dom Erwin Kräuter
Dom José Luis Azcona Hermoso
