Comunidade 1º de Janeiro, em Castanhal, onde a líder rural Kátia Martins
foi assassinada, em maio de 2017 (Foto: Márcia Carvalho/ CDH)
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza nesta quinta-feira (05), às 8h, a Sessão Solene de Outorga da Medalha de Direitos Humanos Paulo Frota. A comenda será entregue a 75 entidades, coletivos e personalidades que se destacaram na defesa dos Direitos Humanos no Pará. A cerimônia será realizada no Plenário Newton Miranda e é aberta ao público.
Para o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, a outorga da Medalha de Direitos Humanos Paulo Frota é um reconhecimento à importância do trabalho em prol dos direitos humanos, que são direitos inalienáveis. Falecido em 1991, aos 52 anos, Paulo Frota foi juiz da Infância e da Juventude em Belém e tornou-se figura fundamental na luta pela implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os homenageados são indicados pelas bancadas dos partidos, mas a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa tem papel importante na elaboração dessa lista, pois mantém relação direta com entidades e indivíduos que atuam pela promoção dos Direitos Humanos no Estado.
Ano após ano, o Brasil segue como um dos países com o maior número de violações de Direitos Humanos em todo o mundo. São inúmeras violações aos direitos dos povos indígenas, execuções policiais, conflitos no campo, perseguição contra pobres e militantes de movimentos sociais, barbárie em presídios, violência contra a mulher e população LGBTI e discriminação contra migrantes.
Após a execução brutal da vereadora carioca Marielle Franco, em 14 de fevereiro, relatores da ONU declararam que “a situação do Brasil é alarmante, já que o assassinato tem por objetivo intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de direito no Brasil”.
“Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos, como o direito à vida, à moradia, à saúde, à liberdade e à educação”, explica o deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa.
“Mas, infelizmente, em nossa sociedade, existe uma cultura forte de violação dos Direitos Humanos e de criminalização das pessoas que lutam em prol desses direitos. Boa parte da população concorda com a frase ‘bandido bom é bandido morto’ e defende que seja feita justiça com as próprias mãos, atropelando o processo penal do Estado democrático de direito e defendendo a execução e a barbárie. É preciso sempre ressaltar que defendemos a aplicação da lei para todas as pessoas, sem distinção. E que Direitos Humanos não servem para defender bandido, mas para evitar que o próprio Estado venha a se tornar o bandido”, complementa.
O Pará figura entre os Estados recordistas de violações de Direitos Humanos, sobretudo pelos recorrentes episódios de violência no campo e pelas ameaças às lideranças que se opõem aos grandes projetos de exploração da Amazônia. Entre 1985 e 2013, segundo a Comissão Pastoral da Terra, foram registradas 645 mortes relacionadas a conflitos no campo no Pará. O número é quase cinco vezes maior que o registrado pelo segundo Estado no ranking de assassinatos por questões fundiárias, o Maranhão, com 138 casos no mesmo período. Além disso, o Pará apresenta o maior número de Defensores de Direitos Humanos ameaçados. As estatísticas variam entre 80 e 100 pessoas ameaçadas.
O Massacre de Pau D’Arco, em maio do ano passado, quando dez trabalhadores rurais sem terra foram assassinados, ganhou repercussão internacional. Em 2018, o Pará volta ao centro das violações, após as denúncias de contaminação de populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas por rejeitos químicos despejados pelas grandes mineradoras no município de Barcarena. Duas lideranças que denunciavam os crimes ambientais foram assassinadas e outras seguem ameaçadas de morte.
SERVIÇO: Cerimônia de entrega da Medalha Paulo Frota de Direitos Humanos. Nesta quinta-feira (05), às 8h, no Plenário Newton Miranda, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Entrada franca.
