foto/Divulgação:Cassio Diniz-Brasil de Fato

Foi aprovado por unanimidade na terça-feira(15), em sessão ordinária no Plenário Newton Miranda da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), o Projeto de Lei (PL) nº207/2020 que suspende ações de despejo durante a pandemia no estado.

O PL de autoria do deputado Bordalo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor dispõe sobre a desocupação ou remoções forçadas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, que sirvam para moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar no Estado do Pará.

A proposição havia sido apresentada em 25 de agosto deste ano, onde o parlamentar ressaltou que diante de emergência sanitária causada pela propagação do vírus, realizar a suspensão de reintegrações é uma medida humanitária.

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No município de Benevides-Pa, em outubro de 2020, o Acampamento Terra Cabana, habitado na fazenda improdutiva SOPALM, sofreu uma tentativa de desocupação por policiais e representantes da justiça. A comunidade recebeu um documento que se tratava de uma ordem imediata de desocupação.

O PL nº207/2020 também tem como objetivo evitar medidas que resultem em pessoas e famílias desabrigadas, bem como a proteção do direito à moradia adequada e segura durante a pandemia do COVID-19.

Em redação final o Projeto foi aprovado em dois turnos e aguarda sanção do Governador do Estado do Pará.

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