Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei (PL) nº48/2020, de autoria do deputado Bordalo (PT), que propõe a inclusão no programa “Sua Casa” a pessoa que tenha sido vítima de escalpelamento.
O Projeto de Lei busca inserir não somente a vítima no Programa, mas também seu familiar caso esta vítima seja menor de idade. A proposição tramitava na Casa Legislativa desde 2020.
O objetivo central é ampliar as oportunidades de assistência a essas vítimas, que enfrentam um tratamento prolongado, além das consideráveis angústias psicológicas e emocionais que perduram ao longo do tratamento e ao longo de suas vidas. Isso se deve ao fato de que o escalpelamento causa danos significativos à autoestima, ao bem-estar emocional, às relações familiares e à percepção do próprio corpo, resultando em uma alteração da autoimagem.
Escalpelamento
O escalpelamento consiste na remoção do couro cabeludo humano, quer seja de forma acidental ou intencional. Essa prática é observada com frequência entre a população que vive nas regiões ribeirinhas da Amazônia e ocorre devido ao contato dos cabelos longos das vítimas com o eixo do motor da embarcação, que gira em alta velocidade e está exposto no centro da embarcação. Esse contato gera uma significativa força de tração nos cabelos, resultando não somente em um risco de vida devido à hemorragia, mas também em uma perda irreversível do couro cabeludo.
Esses acidentes ocorrem devido à ausência de uma proteção adequada para o eixo do motor e as principais vítimas desse problema são, na sua maioria, mulheres e meninas. Ao se aproximarem do motor, seus cabelos são puxados devido à intensa rotação do eixo. Esse movimento de rotação vigoroso resulta no enrolamento dos cabelos em torno do eixo, podendo levar à remoção parcial ou completa do couro cabeludo. Em algumas situações, os danos infligidos às vítimas são extremamente graves, chegando ao ponto de algumas mulheres perderem as orelhas e a pele do rosto, o que causa deformações significativas e, em casos extremos, pode resultar até mesmo em morte.
Em 2019, o Pará registrou um aumento nos incidentes desse tipo de acidente que ocorrem em nossos rios e têm o potencial de serem fatais.Os registros de escalpelamento em comparação com o ano de 2018 quase dobraram no estado. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sespa), houve 12 casos de escalpelamento em 2019, o que representa um aumento de cinco casos em relação ao ano anterior. Entre 1982 e junho de 2019, foram documentados 434 casos de escalpelamento.
Já em 2021, foram registrados 16 casos, representando o maior número de ocorrências em um período de dez anos. No mês de janeiro deste ano, já foram reportados dois incidentes, conforme informações da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
Contudo, em 2022 houve uma queda, a Marinha do Brasil (MB) registrou na época uma sequência de 160 dias sem incidentes e uma queda de 50% nos casos ocorridos naquele ano. De janeiro a agosto de 2022, foram registrados quatro casos de escalpelamento nos estados do Pará e Amapá, representando a metade das ocorrências no mesmo período de 2021. Durante todo o ano anterior, foram registrados 15 acidentes desse tipo.
Alepa- Bordalo destaca aprovação como suporte fundamental
O deputado Bordalo destaca no Projeto de Lei aprovado na Alepa, que por vezes a falta de fiscalização e de informação põem muitas vidas em risco nos rios. Além de ser fundamental enfatizar a influência direta do nível de renda familiar na melhoria das condições de saúde e na qualidade de vida da população. Reconhecendo as diversas necessidades das vítimas de escalpelamento, é necessário garantir o acesso a políticas de saúde adaptadas às suas circunstâncias, bem como a políticas sociais e econômicas.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é inserir essas pessoas em programas de assistência como o Sua Casa, o qual visa aprimorar a qualidade de vida dos residentes do estado, fornecendo um benefício integralmente gratuito na forma de cheques no montante de até 21 mil reais, destinados à edificação, reedificação e expansão de habitações.
Para o deputado isso gera perspectiva de vida digna e garante uma assistência social diferenciada a essas vítimas que passaram por um trauma tão impactante. Além de que promove melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida dessa comunidade.
Prevenção
Nesse sentido diversos órgãos, anualmente, estão adotando medidas para conter o aumento do escalpelamento nas áreas ribeirinhas do Pará, incluindo a organização de palestras informativas, a oferta de coberturas de eixo de motor sem custo, a distribuição de coletes salva-vidas e toucas de proteção capilar, além da disseminação de panfletos educativos e orientações.
Outras medidas preventivas incluem nunca utilizar redes ou sentar com cabelos soltos próximos ao motor; prender os cabelos e usar um boné ou chapéu; evitar o uso de colares ou cordões; e manter as crianças sempre afastadas do eixo.
O Projeto de Lei que recebeu parecer favorável das Comissões foi aprovado por unanimidade nos dois turnos, agora segue para sanção do Governador Helder Barbalho.
