Foto: Reprodução-Agência Brasil/Marcello Casal Jr
O deputado Bordalo apresentou na Alepa um Projeto de Indicação que solicita, em caráter excepcional, o abono salarial aos servidores e funcionários públicos do quadro da Saúde. O Projeto também beneficia servidores de outros quadros que estejam prestando serviços essenciais no combate à pandemia do novo coronavírus (sars-cov-2). O projeto foi criado para tentar minimizar as consequências da Covid-19
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O abono salarial assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores. Pode ter o abono quem recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor.
O projeto de indicação sugere que terão direito ao abono todos os servidores e funcionários públicos do quadro da Saúde. Outros quadros também serão beneficiados, como o dos funcionários públicos cedidos de outros órgãos e que prestem serviço à municipalidade. Todos os servidores que estiverem, expostos ao COVID-19 em toda rede pública de saúde do Estado do Pará também terão direito ao abono. O valor a ser pago será fixado por ato do Poder Executivo, não sendo inferior a 01 (um) salário mínimo nacional.
Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, vê a medida como essencial: “Diante do exposto e da situação de calamidade pública, o abono salarial se faz necessário como forma de proteção aos servidores e funcionários públicos do quadro da Saúde. Além disso outros quadros que mantém os serviços em pleno funcionamento, como segurança, limpeza, recepção, entre outros, também devem ser beneficiados”, concluiu o parlamentar.
