Plano de Trabalho do Deputado Bordalo é aprovado pela comissão de fiscalização de barragens da Alepa

Foto: Barragem de rejeito / reprodução Eco Debate – Carlos Penteado

Fiscalizar a legalidade das
barragens e reservatórios instalados no Pará, conhecer o risco potencial delas
e verificar se os gastos públicos custeados pelas compensações estão de fato
contribuindo para a segurança das populações e do meio ambiente são alguns dos
aspectos proposto pelo Plano de Trabalho elaborado pela assessoria do Deputado
Bordalo e apresentado na terça-feira, 26, durante reunião da Comissão
Parlamentar Externa de Fiscalização de Barragens da Assembleia Legislativa
(Alepa).
O deputado Bordalo é membro
da Comissão. O Plano foi aprovado e não terá alterações. Entre outros objetivos
o documento também recomenda averiguar se os direitos dos povos e comunidades
tradicionais impactadas pela implantação de barragens e reservatórios tem sido garantido
e respeitado conforme a legislação ambiental, mineral e os tratados e
convenções internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), no qual o Brasil é signatário.
Serão realizadas escutas com
os povos tradicionais por meio de oitivas coletivas da sociedade civil para conhecer
a realidade dessas comunidades atingidas ou a serem atingidas por barragens e
reservatórios. 
É sugerido uma diligência à Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para “conhecer e
compreender o funcionamento e a capacidade operacional do Sistema Estadual de
Gestão de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Monitoramento e
Licenciamento Ambiental”, segundo consta no documento.
Visitas e sobrevoo nas
barragens e reservatórios integra o Plano de Trabalho e os municípios visitados
serão: Oriximiná, Juruti, Barcarena, São Félix do Xingu, Parauapebas,
Paragominas, Tucuruí e Vitória do Xingu; locais onde já estão instaladas as
construções de empreendimentos de mineração e usina hidrelétrica, mas é sugerido
também a realização de uma diligência ao local previsto para a Instalação da
barragem da hidrelétrica no Rio Tapajós, conhecida como UHE de Jatobá. 
Para compor o processo de
fiscalização será solicitado aos órgãos públicos do Estado documentos, laudos, relatórios
e demais informações que possam dimensionar o grau de monitoramento
ambiental nos empreendimentos.
Para acessar o Plano na íntegra:
clique aqui

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