NOTA – Bordalo repudia acusação de Nablan aos magistrados das varas agrárias no Pará

 

Foto: Nabhan Garcia ao acusar magistrados do Pará coloca em dúvida a idoneidade da classe

O Presidente da Comissão de
Direitos Humanos e defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do
Pará – CDHeDC/ALEPA, Deputado Carlos Bordalo, tornar público seu repúdio ante as
declarações do Sr. Luiz Antônio Nabhan Garcia, Secretário de Assuntos
Fundiários do Governo Federal. 
Em evento na Federação da
Agricultura do Estado do Pará – Faepa afirmou, de forma irresponsável, que:
“não podem as Varas Agrárias advogar em causa própria (…) e que só porque tem
a toga não pode advogar em causa própria”, além de outras afirmações
incompatíveis com a função e que apenas contribuem para aumentar a violência no
campo contra trabalhadores rurais.
A CDHeDC da Alepa acompanha
diversos processos em curso nas Varas Agrárias de Marabá e Castanhal e nunca
presenciamos quaisquer desvios de conduta dos magistrados, apesar de diversas vezes
divergir da aplicação do direito, o que é natural no Estado Democrático de
Direito.
Não é possível aceitar a
criminalização indiscriminada de juízes e movimentos sociais, especialmente de
quem deveria, por ofício, acautelar-se diante do histórico de ocupação ilegal
das terras estaduais e federais do Pará, incentivada levianamente pelo governo
federal em especial nos governos militares da Ditadura Civil – Militar iniciada
em 1964.
O Estado Brasileiro é o
maior violador de Direitos Humanos e um dos direitos mais violados é a garantia
do acesso à terra para produzir e cumprindo a função social da propriedade.
 
Neste sentido o Secretário
de Assuntos Fundiários do Governo Federal deveria buscar meios de identificar
detentores ilegais de terras públicas e de fato promover a reforma agrária para
o assentamento de agricultores familiares sem-terra.
Neste cenário de atribulação
e manifestações levianas de autoridades públicas afirmo meu apoio ao sistema de
justiça agrária composto por magistrados, promotores de justiça, defensores
públicos e advogados populares que lutam dia a dia pela aplicação da justiça
acima do direito frio e insensível as causas do povo.
Associação dos Magistrados
do Pará – AMEPA, também se manifestou por meio de nota. Leia aqui

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