Deputado Bordalo convida Governo e sociedade civil para debater segurança de barragens no Pará

 

Foto: Barragens da Mineração Rio do Norte – abril de 2016 / Carlos Penteado/CPI-SP


Para discutir sobre o sistema de segurança e
fiscalização das
barragens para contenção de rejeitos minerais, industriais,
e as de usos múltiplos existentes no Estado do Pará será realizada nesta quinta-feira, 14, uma
sessão especial no
auditório João Batista, na
Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a
partir das 9 horas.

Foram
convidados para participar autoridades do Governo, representantes de
instituições públicas e sociedade civil. A reunião foi solicitada pelo
Deputado Estadual Carlos
Bordalo (PT), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
da Alepa. 

Com os últimos crimes ambientais ocorridos em
Brumadinho e Mariana, ambos em Minas Gerais, a segurança de barragens tem sido preocupação
da sociedade e, mais ainda, exige
necessidade de aperfeiçoar a
política do setor e a legislação. 

A legislação brasileira que trata da
segurança de barragens e do licenciamento ambiental de projetos de mineração
avançou nos últimos anos, entretanto, a pouca fiscalização e a lentidão da
Justiça ocasiona a impunidade dos casos e em danos irreversíveis aos afetados. 

Segurança
No
Estado do Pará, de acordo com a Agência Nacional de Mineração, existem 98
barragens, sendo que 64 estão incluídas no Plano Nacional de Segurança de
Barragens e outras 34 estão cadastradas, mas segundo a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Sustentabilidade-SEMAS não estão classificadas como de alto
dano potencial.
Ressalta-se que não se
trata somente de barragens de rejeitos minerais, mas também barragens
hidrográficas, utilizadas para lavouras, hidrelétricas e para geração de
energia.

A Política Nacional de Segurança de Barragens
(PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334/2010, tem o objetivo de garantir que
padrões de segurança de barragens sejam seguidos. A responsabilidade em manter
esse padrão é do empreendedor, seja ele agente privado ou governamental.  

Um dos instrumentos da PNSB é o Plano Nacional
de Segurança de Barragem e deve ser, obrigatoriamente, implantado pelo empreendedor
e o objetivo do Plano é auxiliá-lo na segurança da barragem.

A sessão especial visa estabelecer um debate
com os órgãos competentes, empresas e sociedade civil sobre
regras para o licenciamento ambiental, sistema de
segurança e a fiscalização de barragens no Estado do Pará bem como a
necessidade de aperfeiçoar as políticas públicas na área e a legislação.

SERVIÇO


Data: 14 de Março
Horário: 9hs
Local: Alepa – Praça Dom Pedro II, 2 – Cidade
Velha – Auditório João Batista

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