Foto: A sessão especial foi presidida pelo Deputado Bordalo / Créditos: Lilian Campelo Representantes do Governo do Estado e Sociedade Civil tomaram conhecimento das recomendações do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os danos ambientais na Bacia do Rio Pará, instalada após o vazamento de rejeitos químicos da bacia da empresa Hydro […]

Relatório da CPI de danos ambientais em Barcarena é entregue à autoridades públicas e movimentos sociais

Foto: A sessão especial foi presidida pelo Deputado Bordalo / Créditos: Lilian Campelo

Representantes
do Governo do Estado e Sociedade Civil tomaram conhecimento das recomendações
do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os danos
ambientais na Bacia do Rio Pará, instalada após o vazamento de rejeitos
químicos da bacia da empresa Hydro Alunorte em Barcarena em fevereiro de 2018.
A formalização da entrega do documento ocorreu na quinta-feira, 21, no
auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Realizado pelo
Deputado Estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos da Alepa, ele explicou que o trabalho da CPI, concluído no final de
dezembro de 2018, não se deteve apenas na apuração dos danos ambientais gerados
pela empresa Hydro Alunorte, abrangeu também outros casos, até então
invisíveis.
Portanto o
escopo da comissão não foi apenas Barcarena, e não foi apenas relacionado com a
Hydro Alunorte, mas foi para se debruçar no processo de instalação desse
distrito industrial e desse polo de beneficiamento mineral”, esclareceu.
Estiveram
presentes compondo a mesa a promotora Mirna Gouveia, do Ministério Público
(MP-PA); Juliana Vieira, da Defensoria Pública do Pará. Representando o Governo
do Estado, Carla Lopes, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas) e Miriquinho Batista, da Secretaria de Estado de
Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); José Iscar Cordeiro,
representando a Prefeitura de Barcarena e da Câmara Municipal a vereadora Lúcia
Nascimento.
Dos
movimentos sociais Robert Rodrigues, do Movimento dos Atingidos por Barragens
(MAB) e Petronilo Alves, do Movimento Popular em Defesa dos Direitos dos
Atingidos de Barcarena e Abetetuba.
E ainda Edila
Monteiro da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra); Edvaldo Castro, do Centro de Perícias Científicas Renato
Chaves (CPCRC); Carlos Ledo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); Lafayette Nunes, da OAB; Thiago
Ferreira,  Ouvidor do Instituto de Terras
do Pará (Iterpa) e Luciana Pontes, da Companhia de Desenvolvimento Econômico do
Pará (Codec).
O Deputado
Bordalo iniciou a fala na tribuna, fez uma avaliação do trabalho da Comissão e
informou que uma das conclusões apontadas no relatório é que em Barcarena não
ocorreu “um acidente, mas muitos” em um “processo continuado de contaminação”
registrados em 24 inquéritos polícias ao longo de 20 anos e afirmou que o
município “vive uma crise de largas proporções ambiental e humana, devidamente
comprovada”.
No que tange
ao episódio do vazamento de efluentes de rejeitos químicos de bauxita da bacia
da empresa Hydro Alunorte, ocorrido entre os dias 15 a 17 de fevereiro, o
Deputado leu a conclusão da CPI e apontou que a empresa é responsável pela
contaminação no Rio Pará, assim como da criação e manutenção de um
ambiente  insalubre  na região de Barcarena.
Foto: Petronilo Alves afirma estar contaminado por metais pesados / Créditos: Baltazar Costa-Alepa
Os sucessivos
casos registrados de vazamentos e despejos indústrias levou à contaminação do
meio ambiente e da população local que vivem próximas dos empreendimentos.
Petronilo Alves, que também faz parte do Fórum Intersetorial de Barcarena e
presidente da Câmara Técnica de Saneamento e Meio Ambiente do Conselho da Cidade,
relatou que a população está doente.
“90% das
pessoas que fizeram exames de cabelo estão contaminadas, eu posso provar isso
porque eu estou com 11 tipo de metais pesados no meu corpo”, declarou.
Ao longo da
Sessão moradores e lideranças relataram diversas outras denúncias e cobraram
providências das autoridades públicas. Os pronunciamentos na tribuna eram
intercalados com as falas dos representantes que formaram a mesa.
A promotora
Mirna Gouveia, representante da Força Tarefa que acompanha o caso Hydro em Barcarena,
explanou sobre os desafios das ações do comitê de acompanhamento do Termo de
Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) e o andamento do trabalho que vem
sendo implementado pelo MP. 
Ao final da
Sessão o Deputado Bordalo considerou ser necessário acompanhar as ações do
comitê de acompanhamento do TAC. As autoridades públicas se comprometeram com o
parlamentar em enviar uma resposta sobre o andamento das providências quanto as
recomendações que constam no relatório da CPI.
  
Contradições do modelo
A Sessão
Especial além de ser sido um momento para os moradores das comunidades cobrarem
das autoridades providências a serem tomadas pelos danos ambientais em
Barcarena, foi também de exposição das contradições do discurso de desenvolvimento
que é implementado na região. 
Alves é uma
das lideranças mais antigas do município e recordou que ainda nos ainda nos
anos 70 e 80, quando da implantação dos primeiro projetos indústrias, a
população não tem seus direitos garantidos.
“Infelizmente
o poder público estadual e municipal da época tiveram que submeter uma
imposição do Governo Federal e portanto se implantou os primeiros projetos sem
que houvesse uma consulta pública, sem que a população tivesse conhecimento do
que seria aquilo”.
Naquele
período o governo estava nas mãos dos militares e o modelo de desenvolvimento
para a Amazônia era de abertura de rodovias como a Transamazônica e construção
de hidrelétricas. Barcarena, assim como outros municípios do Pará, foi rota
para a implantação do chamado grandes projetos e se tornou um grande polo industrial. 
Lafayette
Nunes, presidente da Comissão de Assuntos Minerários da OAB-PA, disse que
enquanto Barcarena apresenta a quarta maior renda per capita do Estado, o que
daria R$ 42 mil para cada habitante, metade da população do município vive com
menos que um salário mínimo. 
“De
acordo com IBGE-2016 Barcarena tem 100 mil habitantes fixos, desses 18% possui
alguma ocupação. Aqueles que têm carteira assinada 22% recebem até três salário
mínimo, 50% dos que têm ocupação recebem meio salário mínimo”, expôs. 
A renda per
capita é um indicador econômico que corresponde à renda média da população de
um país, estado ou município em determinado período ou ano e é calculada a
partir da divisão do Produto Nacional Bruto (PNB), que é soma do que é
produzido, pelo número total de habitantes.
Quer assistir como foi a Sessão Especial?  Clique aqui

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