Bordalo defende projeto de lei para reduzir conta de luz


A tarifa abusiva de energia elétrica cobrada no Pará foi duramente criticada pelo deputado estadual Carlos Bordalo, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), nesta quarta-feira (05). Na avaliação do parlamentar, uma sucessão de erros na política energética do Brasil nos últimos anos e a sanha de arrecadação dos governos federal e estadual resultaram em uma das tarifas de energia mais caras do mundo, com tendência de agravamento para os próximos anos. O último reajuste, de quase 12%, é o reflexo dessa política. 

“O cidadão paraense está revoltado, e não é para menos. Este foi o 20º reajuste na tarifa de energia elétrica dos paraenses autorizado pela Aneel. Um aumento muito acima da inflação dos últimos doze meses, estimada em torno de 4%. O valor da tarifa de energia está atingindo um patamar preocupante. A crise da energia elétrica, que no Pará tem seu agravamento a partir da privatização da Celpa, não é sentida apenas no bolso do consumidor. Também a produtividade e a competitividade das indústrias são atingidas, comprometendo a retomada do crescimento do Estado e do país”, disse o deputado.

A carga tributária sobre a energia elétrica influencia diretamente no valor da tarifa, independentemente de outras situações, inclusive de causas climáticas, considerando que vem embutida na conta de luz. E quanto mais impostos, maior também será a despesa com energia.

“O aumento nas contas do trabalhador pode ser maior ainda, caso o governo Temer insista na privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, como a Eletronorte. Por isso, é importante a mobilização de todos, para impedir mais essa atrocidade contra o Brasil e os brasileiros”, alertou Bordalo. 

Na conta de luz estão os seguintes tributos: PIS, COFINS, CIP e ICMS, sendo que somente o ICMS possui alíquota de 25%. “Pagamos, aqui no Pará, um dos maiores ICMS na conta de luz. Além disso, a cada um real pago, R$ 0,25 vão para os cofres do Governo do Pará. A reclamação sobre essa alíquota, como fator causador do preço da energia, é antiga”, disse ele.

Em 2015, a bancada do PT protocolou na Alepa um projeto de lei que altera a redação do art. 12 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, dispondo sobre a redução da alíquota do ICMS nas operações com energia elétrica. 

“Propusemos a redução da alíquota do ICMS, de 25% para 17%, sendo esta  uma medida concreta do Estado para reduzir o custo da energia elétrica. A aprovação desta lei fará com que as contas fiquem mais baratas para os consumidores. No entanto, o projeto recebeu parecer contrário da CCJ e está tramitando nesta Casa há 1.388 dias. Desde setembro de 2017, está pronto para pauta”, criticou Bordalo.
O parlamentar defende que a alíquota de bens essenciais, como energia elétrica, não deve ser superior à alíquota de bens considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas e armas de fogo. “Temos brigado aqui na Assembleia para que a energia elétrica passe a ser tributada em 17%, que é a alíquota geral dos produtos, e não por 25%. Aumentar a carga tributária é a maneira mais simples de elevar a própria arrecadação. Quem paga a conta é sempre o consumidor. Nunca se pagou tanto imposto neste país”, ressaltou o deputado, acrescentando que os serviços regulados pelo governo estão aumentando bem acima da inflação, mas os salários, não. “Quem paga a conta é sempre a classe trabalhadora.” 

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