A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza, nesta quarta-feira (23), às 14h, no Auditório João Batista, uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Defensor Público, em apoio à Campanha Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil no Brasil. O evento é aberto ao público.  A sessão […]

Alepa realiza Sessão Especial em Homenagem ao Defensor Público


A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza, nesta quarta-feira (23), às 14h, no Auditório João Batista, uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Defensor Público, em apoio à Campanha Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil no Brasil. O evento é aberto ao público. 

A sessão especial atende requerimento do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa. O objetivo é destacar e valorizar o papel da Defensoria Pública na garantia de direitos. 

“Cabe à Defensoria garantir o efetivo acesso à Justiça para a população que não possui condições de fazer valer os seus direitos. A assistência jurídica integral e gratuita à população de baixa renda é uma obrigação constitucional do Estado, sendo elevada à condição de garantia fundamental do ser humano”, diz o parlamentar.  

No Brasil, oitavo país com o maior índice de desigualdade social e econômica do mundo, a Defensoria Pública oferece suporte para as pessoas que não possuem condições de contratar um advogado particular. No Pará, Estado de dimensão continental, a atuação da Defensoria Pública tem sido a mais ativa possível, diante do espantoso número de pessoas que nem sequer sabem que possuem direitos. 

“Nos mais longínquos municípios deste Estado, é na Defensoria Pública que as pessoas reconhecidamente pobres encontram acolhimento e a possibilidade de receber os benefícios da Justiça. Ela é, muitas vezes, a última esperança dos desamparados. No Brasil, onde a desigualdade social é enorme, o fortalecimento da Defensoria Pública significa respeitar a dignidade da população carente”, complementa o deputado. 

Para uma maioria expressiva da população brasileira, a negação de direito já se inicia no momento do nascimento. Segundo o censo realizado em 2015, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil mais de 3 milhões de pessoas sem Registro Civil de Nascimento. Diante destes números, a Associação Nacional dos Defensores Públicos apresentou o tema da Campanha Nacional 2018. 

O principal objetivo da campanha é sensibilizar a população sobre o trabalho da Defensoria que pode ajudar gratuitamente o cidadão que não possui certidão de nascimento e/ou que precisa fazer algum tipo de alteração em seus documentos oficiais. 

A Defensoria propicia às pessoas que não possuem o registro o direito de exercer a cidadania, garantido o acesso ao registro de nascimento. Este processo se inicia por meio de buscas junto aos cartórios de registro civil até a judicialização de ações, quando necessárias. 

Além do registro daquelas pessoas que não possuem a certidão, a Defensoria atua também nas questões de gênero e correções de registros para conferir à pessoa o direito de ser reconhecida em âmbito social com pleno respeito à sua dignidade humana.  O registro de nascimento do indígena também recebe especial atenção por parte da Defensoria Pública. 

SERVIÇO: Sessão Especial em homenagem ao Dia do Defensor Público, em apoio à Campanha Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil no Brasil. Nesta quarta-feira (23), às 14h, no Auditório João Batista (Alepa/ Praça Dom Pedro II, 2, Cidade Velha). Evento aberto ao público. 

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