Nomeada CPI sobre crimes ambientais em Barcarena



Texto de Carlos Boução/ Assessoria da Alepa 


O presidente do Poder Legislativo do Estado do Pará, deputado Márcio Miranda,  nomeou, nesta terça (13), os membros que comporão a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar os recentes incidentes envolvendo a empresa Hydro-Alunorte, após denúncias de transbordamento e vazamento de rejeitos, contaminação de igarapés e da Bacia Hidrográfica do Rio Pará e ainda a investigação de todos os empreendimentos minero-metalúrgicos instalados no município industrial de Barcarena, que possam estar causando a poluição do meio ambiente na região.

“A mesa diretora nomeou, após a indicação dos representantes das bancadas partidárias, observando a proporcionalidade exigida pelo Regimento Interno da Alepa”, pontuou Márcio Miranda,  antes de ler o ato. O Ato da mesa recebeu o número 04/2018. E a CPI ficou assim constituída: pelos deputados Eliel Faustino (DEM) e Tércio (PROS), que entraram como autores, José Scaff (MDB), Celso Sabino (PSDB), Miro Sanova (PDT), Neil (PSD) e Carlos Bordalo (PT), pela proporcionalidade. Como suplentes constam os deputados Renato Ogawa (PR), João Chamom (MDB), Milton Campos (PSDB), Antônio Tonheiro (PDT), Gesmar Costa (PSD) e Airton Faleiro (PT), faltando a indicação de um suplente, o do deputado Tércio.

Uma reunião com todos os membros titulares e ainda com a presença dos deputados Iran Lima (MDB), Airton Faleiro (PT), Ozório Juvenil (MDB), Hilton Aguiar (Solidariedade), Dr. Jaques Neves (PSC), Fernando Coimbra (PSL) e Lélio Costa (PCdoB) foi realizada na Sala Vip, onde foi assinado o ato pelo presidente Márcio Miranda, seguindo para publicação. Foi definido após que a reunião de instalação será realizada somente na próxima terça (20), à tarde, depois da sessão plenária. 

Pelo Regimento, os deputados têm até cinco dias úteis para instalar a CPI, após a publicação do ato da Mesa, no Diário Oficial da Alepa, que deve acontecer nesta quarta (14), expirando o prazo na próxima quarta (21).

“Após a instalação da Comissão nomeada, a Mesa Diretora e eu, como presidente, nos retiramos institucionalmente do processo e os deputados que compõem a CPI elegem o presidente e o relator, bem como definem seu cronograma de atividades e estratégias para a realização das investigações pautadas no objeto determinado no texto do requerimento aceito”, explicou o deputado Márcio Miranda. 

A CPI terá 90 dias após a instalação para as averiguações, podendo prorrogar os trabalhos por igual período.

Uma polêmica gerou debates acirrados entre os deputados. O deputado Celso Sabino propunha que a instalação fosse feita ainda ontem. No entanto, um consenso foi criado, após as ponderações do deputado Bordalo, de que seria mais adequado instalar a CPI após a publicação do ato em Diário Oficial. Ele ressaltou que foi preciso reinstalar a CPI da Pedofilia, que atuou de novembro de 2008 a fevereiro de 2010, porque a instalação ocorreu antes da publicação do ato, devido parecer da Procuradoria da Casa na ocasião. 

A proposta de instalar a CPI nesta quarta (14) foi descartada por conta de uma agenda do deputado Tércio em Brasília. Foi quando o deputado Eliel Faustino propôs uma reunião na próxima terça (20), quatro dias depois da publicação do ato, um dia antes do prazo regimental. Proposta que foi acolhida por unanimidade. 

Histórico

No dia 17 de fevereiro, fotos registraram vazamento de rejeitos de bauxita em barragem da mineradora. Nos dias seguintes, órgãos dos governos estadual e municipal, além do Instituto Evandro Chagas, estiveram no local para vistorias.
Deputados da Assembleia Legislativa visitaram a empresa Hydro Alunorte nos dias seguintes aos incidentes por meio de diligências realizadas pelas Comissões de Direitos Humanos, que inclusive divulgou relatório da visita, e a do Meio Ambiente, Geologia e Mineração, que está aguardando os laudos solicitados de órgãos públicos para também formular um documento. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito atendeu um acordo entre os dois formuladores de pedidos de CPI para investigar as denúncias, deputados Eliel Faustino (DEM), líder do governo, e Tércio (PROS), não componente da base de sustentação do governo, o que facilitou o aceite da primeira proposição a ingressar na Mesa Diretora. As proposições ingressaram no protocolo da Mesa Diretora no dia 28/02.

Ambas as solicitações de pedido de instalação de CPI observaram os requisitos previsto no regimento interno. Tinham fato determinado e o primeiro pedido, formulado pelo deputado Eliel Faustino, conseguiu arregimentar 20 assinaturas, enquanto o segundo arregimentou 16. Em ambos os pedidos houve assinaturas de deputados de situação e de oposição. “O importante é investigar e apurar responsabilidades”, disse àquela altura o deputado Eliel Faustino.

Pelo regimento interno da Alepa, o primeiro proponente tem vaga garantida na composição da CPI. No acordo, houve uma anexação da segunda proposição, e seu autor, compreendido também como co-autor, teve garantida sua vaga direta. “A mesa garantiu e aceitou o acordo entre os deputados para dar maior agilidade ao processo”, argumentou o presidente Márcio Miranda.

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