Alepa realiza Sessão Especial sobre vazamento de rejeitos

A
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e a Comissão de Ecologia,
Meio Ambiente, Geologia, Mineração e Energia, da Assembleia Legislativa do
Pará, realizam nesta segunda-feira (12), às 14h, no Plenário Newton Miranda, da
Alepa, uma Sessão Especial para discutir os possíveis desastres socioambientais
provocados por rompimentos de barragens de rejeitos dos grandes projetos
instalados no Pará. O evento tem como foco principal os recentes vazamentos da
mineradora Hydro em Barcarena, que ganharam repercussão nacional e
internacional, mas também irá discutir a política de licenciamento ambiental, os riscos para as populações e o meio ambiente e
as compensações para o Estado. A entrada é franca.

Após
as denúncias de vazamento de rejeitos da mineradora Hydro em Barcarena, a
Comissão de Direitos Humanos da Alepa realizou uma diligência ao município para
ouvir a empresa e as comunidades. O relatório foi divulgado à imprensa no
início desta semana e pode ser acessado no Blog do deputado estadual Carlos
Bordalo (PT), presidente da CDH.

O
documento, de 44 páginas, recomenda que seja decretado estado de calamidade
pública em Barcarena, assim como a suspensão imediata do tratamento tributário
diferenciado concedido à empresa pelo Governo do Estado e o afastamento dos
executivos da Hydro por conduta dolosa. O relatório também recomenda que o caso
seja denunciado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
(ONU), à Organização Mundial do Comércio (OMC) e à Organização Internacional do
Trabalho (OIT).

O relatório faz uma retrospectiva dos desastres ambientais ocorridos em Barcarena
desde o ano 2000. Foram cerca de 20 episódios, desde naufrágios que provocaram
derramamento de milhões de litros de óleo, até vazamentos de lama vermelha das
bacias de rejeito. 

Para o deputado Bordalo, “é preciso observar as razões
estruturais da crise atual, que remontam a um processo de implementação de
complexos minero metalúrgicos dentro de uma dinâmica de frouxidão
institucional. Não foram estabelecidos protocolos para antecipar desastres e
prever medidas de urgência para acolhimento das populações atingidas. Todos
esses acidentes foram graves e comprometeram a sustentabilidade ambiental,
provocando inúmeros dramas humanos e prejuízos à população. Já existem estudos
da Universidade Federal do Pará sobre Barcarena mostrando que o lençol freático
está comprometido, além de relacionar os crimes ambientais a doenças de pele,
doenças gastrointestinais e até câncer”.

O
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa defende que seja decretado
estado de calamidade pública em Barcarena, nas esferas federal, estadual e
municipal, visando viabilizar ações extraordinárias e dispor rapidamente de
recursos para diversas ações, como reconhecer e titular, no âmbito fundiário,
os direitos de propriedade dos territórios tradicionais apropriados
indevidamente por empresas, garantir uma ampla investigação da condição de
saúde ambiental das populações atingidas, realizar a entrega ininterrupta de
cestas básicas e assegurar a recuperação dos recursos pesqueiros, entre
outras.  

“Existe
uma crise humanitária de implicações graves, que não podem ser minimizadas com
o fornecimento de água ou de cestas básicas. É preciso garantir atendimento
médico à população, com a coleta de material de cada indivíduo, para que se
tenha a exata dimensão da extensão dessa contaminação no organismo humano. Além
disso, é urgente que se execute programas de desenvolvimento social e econômico
para essas populações, que foram destituídas dos seus meios de vida e condições
de sobrevivência básica”, alertou. “O que vimos em Barcarena foi a
população na miséria”.

O
relatório também recomenda que o Estado reveja sua política de concessões
fiscais, suspendendo imediatamente o benefício concedido à Hydro, de quase R$
7,5 bilhões até 2030, e que seja realizada uma auditagem nas licenças
ambientais do Pará. O documento 
teve contribuições dos deputados estaduais Lélio Costa
(PCdoB), Jaques Neves (PSC) e Airton Faleiro (PT).


o deputado João Chamon (PMDB), presidente da Comissão de Ecologia, Meio
Ambiente, Geologia, Mineração e Energia, afirma que estão sendo tomadas “
todas as providências
necessárias para fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação ambiental”.  “Mais do que defender o meio ambiente, vamos
buscar garantir também qualidade de vida dos moradores das áreas afetadas”.

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