Foto: Diário do Pará/ Reprodução O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), vai protocolar nesta terça-feira (26), às 11h, no Fórum Cível de Belém, Ação Popular contra a Prefeitura de Belém, para que seja suspenso o aumento da tarifa do […]

Ação Popular pede suspensão do reajuste da tarifa de ônibus

No Comments Sem categoria



Foto: Diário do Pará/ Reprodução



O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), vai protocolar nesta terça-feira (26), às 11h, no Fórum Cível de Belém, Ação Popular contra a Prefeitura de Belém, para que seja suspenso o aumento da tarifa do transporte coletivo, homologado no último dia 16. Com o reajuste, a passagem subiu de R$ 3,10 para R$ 3,30. A ação tem como objetivo reduzir a tarifa ao valor anterior, até apresentação de novo cálculo, visando cautelarmente afastar os prejuízos aos usuários do serviço.

Para o deputado Bordalo, não existe parâmetro público e transparente para justificar o aumento da tarifa. “O prefeito Zenaldo aplicou índice de reajuste duas vezes superior à inflação do período, sem que existam dados públicos aferíveis, de forma isenta, produzidos pelo poder público municipal através de sistema de bilhetagem eletrônica. Ocorre que o Sistema de Transporte Coletivo de Belém é operado por empresas através de Ordens de Serviço, precárias e discricionárias, fato que se arrasta por mais de 20 anos após a vigência da Lei nº 8.987/95, Lei de Concessões Públicas. A ilegalidade do sistema de transporte público reflete a ilegalidade da cobrança da tarifa e vice-versa”, diz ele. 

Embora formalmente considerado no Decreto Municipal 77.807/2013, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica foi na prática sumariamente esquecido, pois permitiria um olhar público sobre a tarifa de ônibus de Belém e, por consequência, garantir a qualidade do transporte público. Em direção oposta, o mesmo decreto privatizou o sistema, “compartilhando-o” com o Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (Setransbel), uma vez que o município não tem acesso aos dados do sistema em tempo real, o que possibilita a adulteração de informações repassadas ao órgão executivo de transporte da capital, sujeitando o sistema a fraudes diversas.

A Prefeitura de Belém optou por não ter estes dados, transferindo ao Setransbel a responsabilidade sobre a bilhetagem eletrônica, sem um espelho público da operação. O sindicato, por sua vez, mantém sob sigilo estas informações, que por serem essenciais para a correta aferição da tarifa, deveriam ser públicas.

“Com a ausência do poder público na geração das informações operacionais do sistema de transporte público, não é possível saber com clareza se a tarifa atende ao princípio da modicidade tarifária. Fazendo do aumento da tarifa dos coletivos em Belém, por meio de decreto, a mera aplicação de um índice aleatório sobre uma tarifa que além de aleatória é ilegal”, complementa o parlamentar.

Insegurança e fraude 

A insegurança na operação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica já foi amplamente divulgada pela imprensa paraense e a compra de créditos do vale digital se dá de forma aberta nas ruas de Belém. É sabido que o sistema vale digital somente pode ser descontado em máquinas validadoras (dispositivos instalados na frente do cobrador, dentro dos ônibus). Se somente é possível descontar os créditos dentro dos veículos, os compradores são na verdade intermediários, que compram os vales para que alguém os use diretamente na catraca do ônibus.

Se o Sistema de Bilhetagem Eletrônica fosse controlado pela Prefeitura em tempo real, à medida que os créditos fossem utilizados pelos usuários, as informações seriam transmitidas para a central, e decorrendo o respectivo registro da operações. Como não existe controle, uma empresa de ônibus pode retirar os validadores de seus coletivos, instalar os equipamentos em sua garagem e descontar os créditos dos cartões comprados no mercado informal um por um, até esgotar o crédito contido no cartão. 

Ou seja, ônibus que deveriam estar nas ruas atendendo a população, na verdade estariam na garagem, resultando em suposta remuneração das empresas, sem que as mesmas tenham custos com combustível, pneus, manutenção e recursos humanos, como motorista e cobrador, dentre outros. Tal operação inflaria o número de passageiros, sem que parte deles tenha sido efetivamente transportada, o que desconfigura qualquer planilha de reajuste de tarifa. 

Curtiu? Compartilhe com os amigos!

Posts Relacionados

Deixe uma resposta

Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Pará.

Email: dep.bordalo@alepa.gov.pa
Contato comunicação: bordalo13@gmail.com
Whatsapp: (91) 99319 8959

Gabinete: Assembléia Legislativa do Estado do Pará – Rua do Aveiro,130 – Praça Dom Pedro II, Cidade Velha – 66020-070 3° andar
Fone: 55 91 3182 8419 (ramal: 4368)

Copyright © 2019 Deputado Bordalo. Todos os Direitos Reservados.

Você se inscreveu com sucesso na newsletter

Ocorreu um erro ao tentar enviar sua solicitação. Por favor, tente novamente.

Blog do Bordalo will use the information you provide on this form to be in touch with you and to provide updates and marketing.